O STF já rescindiu 39 acordos de não persecução penal que tinham sido fechados com réus dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.

A medida ocorreu a pedido da PGR, após a Polícia Federal descobrir que eles tiveram uma participação maior no episódio, como a invasão aos prédios públicos, e que não ficaram apenas no acampamento em frente ao Quartel General do Exército.

Com a rescisão, os processos voltam a tramitar e eles podem ser condenados, inclusive a penas mais altas.

Um dos réus já foi sentenciado e recebeu pena de um ano de prisão.

Em outro julgamento, o ministro Alexandre de Moraes sugeriu 14 anos de prisão, mas Luiz Fux pediu vista.



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