O relatório produzido pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos sustenta que o “regime de censura brasileiro” atuou para restringir conteúdos favoráveis ao presidente Donald Trump em plataformas digitais.
O documento faz alertas sobre supostas decisões arbitrárias do ministro Alexandre de Moraes e de outros magistrados do STF. Uma das alegações é que autoridades brasileiras teriam encaminhado solicitações a empresas de tecnologia, como a plataforma X, pedindo a remoção de publicações que elogiavam Trump e criticavam o ex-presidente Joe Biden.
“O regime de censura brasileiro chegou a enviar solicitações a plataformas como o X para remover publicações que elogiam o presidente Donald Trump e criticam o ex-presidente Joe Biden e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), liderada por Biden”, diz um trecho do relatório do Comitê Judiciário, atualmente sob comando do Partido Republicano.
Citada no documento, a USAID foi um órgão do governo norte-americano responsável por programas de assistência internacional. Ela foi dissolvida em 1° de julho de 2025, durante o governo Trump, e suas funções foram absorvidas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.
O relatório publicado na última quarta-feira (1/4) tem como objetivo reunir informações para embasar debates no Congresso dos Estados Unidos. O estudo propõe orientar eventuais medidas legislativas ou diplomáticas relacionadas à atuação de governos estrangeiros em temas como liberdade de expressão e regulação de plataformas digitais.