O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva elabora um projeto de lei próprio para acabar com a escala de trabalho 6×1. O projeto com urgência constitucional deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias para pressionar pela votação da pauta tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado antes das eleições deste ano. O movimento do governo contraria a vontade de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, que gostaria que a discussão girasse em torno das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) já apresentadas por parlamentares.

Motta, que se manifesta a favor do fim da escala 6×1, diz que a PEC pode ser votada pela Câmara em maio. Só depois, contudo, ela seria apreciada pelo Senado. O governo quer utilizar a aprovação do fim do 6×1 como bandeira eleitoral e considera que a análise do tema pelo Legislativo está ocorrendo de forma lenta.

Projetos de lei com urgência constitucional, como o que o governo deve enviar, têm um prazo de 45 dias para serem votados. Ao fim desse período, as demais votações do plenário ficam travadas. A tramitação é mais rápida do que uma PEC, que demanda aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e uma comissão especial. Com isso, o governo pressiona para que a discussão do fim da escala 6×1 de fato siga adiante.

O presidente da República também tem mais controle sobre o resultado final de projetos de lei do que de PECs. No primeiro caso, Lula poderia vetar trechos do texto aprovado pelo Congresso. Tratando-se de uma provável bandeira eleitoral, o controle sobre o tema é importante para o petista.

O governo tem defendido uma proposta de fim da escala 6×1 que envolve, além de dois dias de descanso por semana para os trabalhadores, a redução da carga horária máxima de 44 horas semanais para 40 horas semanais, sem redução dos salários. São mudanças mais moderadas do que as apresentadas por parlamentares. A PEC da deputada Erika Hilton (Psol-SP), hoje a principal proposta sobre o tema, defende uma redução da jornada para 36 horas semanais — padrão de alguns países europeus.



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