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O Conselho de Segurança das Nações Unidas adiou a votação, marcada para esta sexta-feira, 3, sobre a resolução que autorizaria o uso de força “defensiva” para reabrir o Estreito de Ormuz e proteger a nevrálgica rota marítima de ataques iranianos.
O órgão de quinze membros havia se comprometido a debater um projeto apresentado pelo Bahrein, mas a programação oficial foi alterada na noite de quinta-feira.
A justificativa apresentada foi que as Nações Unidas observam a Sexta-feira Santa como feriado nacional – apesar desse fato já ser conhecido quando a data da votação foi anunciada inicialmente. Nos bastidores, entende-se que o debate foi adiado por falta de consenso. Teerã também advertiu contra qualquer “ação provocadora” e afirmou que uma decisão do Conselho de Segurança “complicará ainda mais a situação”.
Por enquanto, não há nova data para a votação do projeto.
O dilema de Ormuz
O Irã impôs um controle rígido sobre a importante rota marítima por onde passam 20% do petróleo e gás consumidos pelo planeta, ameaçando o fornecimento de combustível e afetando a economia global, em retaliação aos ataques conjuntos dos Estados Unidos e Israel que desencadearam a guerra no Oriente Médio, há um mês.
“Não podemos aceitar que o terrorismo econômico afete nossa região e o mundo; o planeta inteiro está sendo afetado pelos acontecimentos”, disse o embaixador do Bahrein nas Nações Unidas, Jamal Alrowaiei, nesta semana. Ele acrescentou que o texto, que passou por diversas emendas e conta com o apoio dos Estados Unidos, “surge em um momento crítico”.
Na quarta-feira, o presidente americano, Donald Trump, mandou recado aos países que enfrentam escassez de combustível devido ao fechamento da passagem, mandando que “busquem seu próprio petróleo” no Estreito de Ormuz e dizendo que as forças americanas não os ajudariam.
Uma sexta e última versão do texto, vista pela agência de notícias AFP, autoriza os Estados-membros — unilateralmente ou por meio de “parcerias navais multinacionais voluntárias” — a usar “todos os meios defensivos necessários e compatíveis com as circunstâncias”.
A medida se aplica ao estreito e às águas adjacentes para “garantir a passagem de trânsito e impedir tentativas de fechar, obstruir ou interferir de qualquer outra forma na navegação internacional pelo Estreito de Ormuz”.
A medida teria duração de pelo menos seis meses.
Falta de consenso
O projeto foi elaborado numa tentativa de unir diversos países que se mostraram céticos quanto a ações na região, incluindo Rússia, China e França. A redação revisada não invoca mais explicitamente o Capítulo 7 da Carta da ONU, que permite ao Conselho de Segurança autorizar o uso da força para restaurar a paz. A versão mais recente também enfatiza a natureza defensiva de qualquer intervenção — algo que parece ter atenuado as preocupações francesas. O presidente Emmanuel Macron afirmou anteriormente que uma operação militar para liberar a via é “irrealista”.
Não é certo que a Rússia e a China — que possuem poder de veto — apoiem o projeto de resolução. “Autorizar os Estados-membros a usar a força equivaleria a legitimar o uso ilegal e indiscriminado da força, o que inevitavelmente levaria a uma escalada ainda maior da situação e a graves consequências”, disse o embaixador chinês Fu Cong.
A Rússia, aliada próxima de Teerã, denunciou o que considera “medidas unilaterais”.
Mandatos do Conselho de Segurança que autorizam os Estados-membros a usar a força são relativamente raros. Durante a Guerra do Golfo, uma votação em 1990 permitiu que uma coalizão liderada pelos Estados Unidos interviesse no Iraque, enquanto em 2011 uma votação semelhante permitiu a intervenção da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) na Líbia.