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O Parlamento de Portugal aprovou, na quarta-feira 1º, um projeto de alteração da Lei da Nacionalidade apresentado pelo governo do primeiro-ministro de centro‑direita Luís Montenegro. A proposta, que recebeu apoio do partido ultraconservador Chega, torna mais restritas as regras para obtenção da cidadania portuguesa e se soma às mudanças já implementadas na Lei de Estrangeiros.
O texto segue agora para o gabinete do presidente socialista António José Seguro, que poderá sancioná-lo, vetá-lo ou remetê-lo ao Tribunal Constitucional.
A aprovação trouxe um alerta para brasileiros que desejam obter a cidadania europeia. Entre os principais pontos do projeto está o aumento do tempo mínimo de residência exigido para a naturalização: a proposta prevê a ampliação do prazo de cinco para até sete anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros, e até dez anos para outros estrangeiros, o que pode alongar significativamente o caminho até a cidadania.
“A ampliação do prazo de residência sinaliza que Portugal passa a priorizar vínculos mais duradouros com o país. Para o brasileiro, isso significa que a cidadania deixa de ser um objetivo de curto prazo e passa a exigir uma estratégia migratória de médio a longo prazo”, explica Marcial Sá, advogado internacionalista do Godke Advogados e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa.
Novos requisitos
Entre os novos requisitos para obter os documentos estão a não condenação por um crime com pena superior a três anos, bem como por atos de terrorismo, delitos violentos, e criminalidade altamente organizada, contra a segurança do Estado ou de auxílio à imigração ilegal. Os deputados aprovaram junto da Lei da Nacionalidade uma alteração no Código Penal para incluir a pena acessória de perda da cidadania em casos de crimes graves.
O texto reforça ainda critérios mais rígidos de vínculo com o Portugal, o que pode impactar diretamente estrangeiros que planejavam utilizar o país como porta de entrada para a União Europeia. “Para brasileiros, o impacto é duplo: além do prazo maior, há também maior exigência na comprovação de residência efetiva e integração ao país”, alerta Filipa Palma, advogada internacionalista do Ambiel Bonilha Advogados. “É um ponto de inflexão. Isso afeta diretamente o planejamento de brasileiros que veem na nacionalidade uma estratégia de mobilidade internacional”, completou ela.
Além disso, a alteração na lei restringe a atribuição da nacionalidade a quem nasce em Portugal. Hoje, são considerados cidadãos de origem os filhos menores nascidos em solo português, cujos pais residam no país por no mínimo um ano, independentemente do tipo de visto. Esse benefício agora fica restrito àqueles que tenham pelo menos um dos genitores residindo legalmente em Portugal há cinco anos ou mais.
Incerteza
A mudança ocorre em um contexto de pressão política e aumento expressivo no número de pedidos de cidadania, o que levou o governo a rever regras consideradas “flexíveis demais”. Fruto de movimentos anti-imigrantes que têm ganhado força na Europa, nações como Itália e Espanha, que como Portugal deixaram descendentes espalhados pelo Brasil, também fizeram mudanças nas leis que vêm preocupando quem busca obter a cidadania europeia.
Apesar da decisão do legislativo, incertezas jurídicas permanecem. Parte das mudanças já enfrentou questionamentos no Tribunal Constitucional português, o que pode levar a ajustes no texto final e na forma de aplicação das regras. Enquanto isso, pedidos realizados antes da entrada em vigor das novas exigências tendem a seguir as normas anteriores, preservando direitos já adquiridos.
Atualmente, Portugal tem 1,6 milhão de residentes estrangeiros — cerca de 15% da população total —, número que quase triplicou desde 2019, de acordo com a Agência para a Integração, Migração e Asilo de Portugal. Desses, cerca de 500 mil são brasileiros.