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O alto comissário das Nações Unidas para os direitos humanos, Volker Türk, pediu na terça-feira, 31, que Israel revogue uma lei que estabelece a pena de morte para palestinos condenados pelo assassinato de judeus em atos de terrorismo, afirmando que a legislação viola o direito humanitário internacional.
Segundo Türk, a lei aprovada na segunda-feira pelo Parlamento israelense, o Knesset, é “inconsistente com as obrigações de direito internacional de Israel, inclusive em relação ao direito à vida”.
“Sua aplicação de maneira discriminatória constituiria uma violação adicional e particularmente flagrante do direito internacional. Sua aplicação aos residentes do território palestino ocupado constituiria um crime de guerra”, disse ele, citando a falta de oportunidade de perdão e a determinação de que as execuções sejam realizadas dentro de 90 dias.
O projeto determina a execução de qualquer pessoa que assassinar um cidadão de Israel “deliberadamente ou por indiferença, por motivo de racismo ou hostilidade contra uma população, e com o objetivo de prejudicar o Estado de Israel e o renascimento nacional do povo judeu em sua pátria, será condenada à morte”.
A aprovação do texto marcou o culminar de um longo processo avançado pela extrema direita israelense para aumentar punições a palestinos condenados por crimes nacionalistas contra israelenses. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu compareceu pessoalmente à câmara para votar “sim”.
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Tal medida atende a um anseio antigo de políticos israelenses linha-dura como o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, um dos mais fervorosos defensores. Ele argumentou que a pena de morte serviria para dissuadir palestinos de realizar ataques letais contra israelenses ou tentar sequestros com o objetivo de forçar trocas de palestinos detidos em prisões israelenses.
No entanto, a Anistia Internacional, que acompanha países que aplicam a pena de morte, afirma que “não há evidências de que a pena de morte seja mais eficaz na redução da criminalidade do que a prisão perpétua.”
Críticas à legislação
Críticos apontam que a lei é problemática, uma vez que parece estabelecer, na prática, a pena somente a palestinos que matam judeus, e não o contrário. Em teoria, israelenses judeus até podem ser condenados, mas isso só aconteceria em casos de homicídio no qual a intenção fosse “negar a existência do Estado de Israel”, uma espécie de axioma. Juristas indicam que a possibilidade de condenação nesse cenário é quase nula.
Mesmo antes de sua aprovação, o texto já recebeu críticas dos ministros das Relações Exteriores da Alemanha, França, Itália e Reino Unido, que afirmaram que ele possuía um caráter “de fato discriminatório” em relação aos palestinos.
“A aprovação deste projeto de lei colocaria em risco os compromissos de Israel com os princípios democráticos”, disseram os ministros em declaração conjunta no domingo.
Um grupo de especialistas da ONU apontou que o projeto de lei possui “definições vagas e excessivamente amplas de ‘terrorista’”, o que poderia levar à aplicação da pena a pessoas que “não tiveram condutas genuinamente terroristas”. Outra questão levantada por aqueles que se opõem à medida é uma possível eliminação de salvaguardas destinadas à preservação do devido processo legal em Israel.