O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça‑feira (31), em São Paulo, um decreto que altera as regras do Prouni (Programa Universidade para Todos).
Candidatos com perfil de cotista disputarão primeiro as bolsas na ampla concorrência. Se não atingirem a pontuação necessária, serão remanejados para concorrer às vagas reservadas. No ato da inscrição, o estudante deverá indicar se possui esse perfil.
As ações beneficiam pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas. No ato de inscrição no processo seletivo do Prouni, o estudante deverá indicar se possui perfil para concorrer às bolsas destinadas a políticas afirmativas.
O decreto revoga norma implantada em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que exigia escolha exclusiva por uma modalidade —ampla concorrência ou cotas.
Na prática, segundo o governo federal, essa exigência limitava as possibilidades de seleção dos cotistas, mesmo quando sua pontuação era igual ou superior à de candidatos da ampla concorrência.
Dados apresentados pelo MEC mostram que, pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada), já ingressaram mais de 790 mil cotistas. Desse total, 39% ingressaram entre 2023 e março de 2026.
O Prouni contabiliza 1,14 milhão de cotistas. O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que passou a adotar cotas em 2024, soma cerca de 30 mil cotistas. Somadas, essas iniciativas alcançaram quase dois milhões de estudantes em processos seletivos.
Alunos no ensino superior
Além da alteração normativa no Prouni, o ministério anunciou medidas voltadas ao acesso e à permanência no ensino superior. Entre as medidas citadas estão a ampliação do edital da Rede de Cursinhos Populares e a criação da Escola Nacional de Hip‑Hop.
“O Prouni é isso, as cotas são isso: criar as condições para que qualquer homem e mulher, de qualquer cor e qualquer religião, tenha o direito de fazer universidade e ser doutor neste país”, disse Lula no evento, que aconteceu no Sambódromo do Anhembi, na zona norte de São Paulo. O ministro Camilo Santana participou da cerimônia.