O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) define nesta terça-feira, 31, quem vai assumir o mandato de Rodrigo Bacellar (União), deputado cassado e preso, na Assembleia Legislativa. A retotalização dos votos é importante porque a Justiça determinou que a Alerj deveria aguardar a posse do novo deputado antes de definir quem vai comandar a Casa Legislativa. Uma primeira votação, que colocou Douglas Ruas no cargo, foi anulada porque o trâmite não foi observado.

Bacellar era presidente da Alerj, embora estivesse afastado do cargo. Com a cassação dele pelo Tribunal Superior Eleitoral, no mesmo julgamento que deixou Cláudio Castro inelegível, o mandato será transferido a outro candidato e a Assembleia Legislativa terá que escolher um novo presidente.

Depois de convocar uma eleição-relâmpago que acabou anulada judicialmente, o deputado Guilherme Delaroli (PL), que comanda interinamente a Alerj, foi aconselhado a ter cautela e a aguardar o tempo da Justiça.

Com a retotalização dos votos, o TRE desata um primeiro nó que envolve a sucessão no Rio, mas muitas outras variáveis estão em aberto e afetam os cálculos políticos no estado. Uma delas é se a votação para a presidência da Assembleia será aberta ou secreta. O PDT pediu ao Tribunal de Justiça que os votos sejam fechados para evitar pressões políticos.

Outra dúvida é se o futuro presidente da Assembleia Legislativa poderá assumir interinamente o Palácio Guanabara até a realização das eleições-tampão para o governo, como prevê a linha sucessória do estado. Uma decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, no comando do Executivo até segunda ordem.

Há ainda indefinição também em torno da eleição-tampão, que vai escolher um nome para concluir o mandato de Cláudio Castro. O STF vai decidir, na próxima semana, se o pleito será direto, por voto popular, ou indireto, na Assembleia Legislativa.



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