O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do marco legal dos minerais críticos, descartou nesta terça-feira (31) a inclusão, no relatório final, de medidas como a criação de uma nova estatal ou restrições à exportação desses minerais.
Segundo o parlamentar, a proposta seguirá uma linha voltada à atração de investimentos e à criação de incentivos para agregação de valor, sem medidas consideradas intervencionistas.
“Vou ser contra alguma visão que eu olho e acho que dialoga mais com o passado, que é dizer que nós devemos criar uma MineroBrás, ou que nós devemos cercear de alguma forma as exportações. Nosso parecer não vai ter isso”, afirmou.
De acordo com Jardim, o relatório deve ser apresentado no próximo dia 7 de abril.
A declaração ocorre em meio a discussões dentro do governo sobre qual estratégia o Brasil deve adotar para o desenvolvimento do setor de minerais críticos.
Uma ala minoritária, considerada mais ideológica, chegou a defender a criação de uma estatal para coordenar projetos, especialmente no segmento de terras raras, visto como estratégico para a transição energética e a indústria de defesa.
Já a área técnica do governo e especialistas do setor mineral têm defendido uma abordagem diferente, com foco na criação de incentivos e no fortalecimento da estrutura já existente.
Na avaliação dessas fontes, o caminho mais eficiente seria desenvolver uma política robusta para minerais críticos, com estímulos à agregação de valor no país, sem restringir investimentos privados ou impor limitações à exportação.
Essa visão também parte do entendimento de que o Brasil ainda precisa atrair capital e tecnologia para desenvolver projetos, muitos deles ainda em estágios iniciais, como exploração e estudos de viabilidade.
Medidas como restrições à exportação ou criação de uma estatal, segundo essa avaliação, poderiam aumentar a percepção de risco e afastar investidores.
O marco legal dos minerais críticos vem sendo tratado como uma das principais iniciativas em discussão no Brasil para estruturar a cadeia produtiva desses insumos no Brasil, com foco em ampliar a produção, incentivar o processamento industrial e posicionar o país na disputa global por minerais estratégicos