O governo federal publicou, na noite desta segunda-feira (30/3), o detalhamento do bloqueio de despesas de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026.
A medida foi apresentada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 2º bimestre, documento bimestral que avalia a evolução das receitas e despesas primárias do governo central e auxilia na decisão de liberar ou conter gastos.
Esta é uma das medidas para cumprir a meta de gastos do arcabouço fiscal, como é chamada a nova forma de controle de gastos públicos.
- Despesas discricionárias: gastos que o governo pode decidir como alocar, dentro do orçamento disponível, podendo investir em áreas como infraestrutura, saúde ou educação.
- Despesas obrigatórias: gastos fixados por lei ou pela Constituição, como pagamento de pessoal, benefícios previdenciários, transferências a estados e municípios, e encargos da dívida pública.
Do valor bloqueado, R$ 334 milhões incidem sobre as emendas parlamentares, o restante, R$ 1,5 bilhão, afetou os seguintes órgãos:
- Ministérios dos Transportes, com R$ 476 milhões bloqueados;
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com R$131 milhões;
- Ministério da Agricultura e Pecuária, com R$ 142 milhões;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 101 milhões;
- Ministério da Fazenda, com R$ 100 milhões;
- Ministério das Cidades, com R$ 84 milhões;
- Agência Nacional de Transportes Terrestres, com R$ 81 milhões;
- Ministério do Esporte, com R$ 67 milhões;
- Ministério de Portos e Aeroportos, com R$ 30 milhões;
- Ministério da Cultura, com R$ 23 milhões;
- Ministério das Comunicações, com R$ 19 milhões;
- Ministério da Pesca e Aquicultura, com R$ 8,8 milhões;
- Ministério do Turismo, com R$ 7,3 milhões;
- Agência Nacional de Saúde Suplementar, com R$ 3,4 milhões;
- Ministério da Saúde, com R$ 1,7 milhões.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) explicou que seguirá monitorando a execução orçamentária e financeira, nos termos da legislação em vigor, adotando as medidas necessárias para garantir o atendimento do resultado fiscal do exercício.
Os órgãos terão até 7 de abril para indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas. Já com relação às emendas parlamentares, o processo de distribuição da contenção, que incidirá em emendas de bancada, seguirá regras e prazos próprios.
Ajustes nas contas públicas
- Bloqueio e contingenciamento, tecnicamente, são duas coisas diferentes, embora sejam usadas como sinônimos. Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas.
- O contingenciamento é necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida, que é de superávit em 2026. Ou seja, a arrecadação com impostos federais é menor do que a projetada pela equipe econômica para o período.
- Enquanto o bloqueio se faz necessário quando as despesas obrigatórias crescem e o governo precisa cortar esses gastos. Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelos bloqueios.