Ler Resumo
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que a bancada denunciou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por declarações do magistrado sobre a atuação da CPMI do INSS.
De acordo com Sóstenes, o grupo protocolou uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República.
“As falas realizadas imputaram, de forma genérica e sem qualquer individualização ou apresentação de provas, a prática de crimes a membros de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, atingindo diretamente a honra, a reputação e o exercício legítimo das funções parlamentares”, diz Sóstenes em nota divulgada na tarde desta sexta, 27.
Durante sessão do Supremo que derrubou a prorrogação da CPMI, na última quinta-feira, 26, o ministro criticou a atuação do colegiado e classificou como “crime” e “vexame” o que classificou de vazamento de informações sigilosas. (Leia abaixo)
Segundo o líder do PL, as declarações atingiram “a honra” de profissionais, expostos de forma “injusta e irresponsável”, e “sem direito de defesa ou comprovação dos fatos”. Sóstenes afirmou, ainda, que as acusações foram feitas em ambiente institucional, sem o devido respaldo probatório e fora dos canais legais apropriados.
“A Constituição é clara: qualquer indício de irregularidade deve ser formalmente encaminhado aos órgãos competentes, e não transformado em declarações públicas que fragilizam instituições e atacam o Parlamento”, disse o deputado no comunicado divulgado. “Estamos diante de um episódio que ultrapassa o debate jurídico e atinge o equilíbrio entre os Poderes da República. O respeito entre as instituições não é uma escolha, é um dever constitucional”, prosseguiu.
O líder da bancada do PL finaliza requerendo a “devida apuração dos fatos”, além da responsabilização cabível, caso confirmadas as irregularidades.
‘Vexame’ e ‘indigno’
Durante a sessão do STF que derrubou a prorrogação da CPMI do INSS, Gilmar Mendes classificou como “vexame” o vazamento de dados e conversas íntimas durante o curso do colegiado e disse que parlamentares deveriam pedir desculpas pelas irregularidades.
“Mas o problema maior é a falta total de escrúpulo. Porque se divulga, confiada na impunidade. Tem pessoas já velhas, com mais de 60 anos, entrando na sala-cofre para depois ficar contando coisa que nada tem a ver com a investigação”, declarou.
“Isso é indigno. Não é bom para os senhores, para o Parlamento, para as instituições. Os senhores não pediram desculpas ainda por esse episódio lamentável”, prosseguiu.