A proposta do Governo Federal que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas reacendeu o debate sobre qualidade de vida, saúde mental e direitos trabalhistas no Brasil.
Em tramitação no Congresso Nacional, a medida promete transformar a rotina de milhões de trabalhadores com jornada laboral de seis dias por semana com apenas um dia de descanso.
Caso seja aprovada, a proposta estabelece um novo padrão de jornada baseado na escala 5×2, garantindo ao menos dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.
A mudança beneficiaria trabalhadores regidos pela CLT e categorias com legislações específicas, como empregadas domésticas, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias com leis especiais.
Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham sob a escala 6×1, incluindo aproximadamente 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas.
Para muitos desses profissionais, a rotina é marcada por longas jornadas, pouco tempo para lazer e dificuldades para conciliar trabalho, estudos, convivência familiar e cuidados com a saúde.
Na prática, a proposta altera diretamente a organização da semana de trabalho. O limite máximo da jornada cairia de 44 para 40 horas semanais, ampliando o período de descanso e reduzindo o desgaste físico e emocional dos trabalhadores.
O texto também proíbe qualquer diminuição salarial em razão da redução da carga horária.
Outro ponto importante é que a medida amplia a aplicação do limite de 40 horas também para escalas especiais e regimes diferenciados. Modelos como a escala 12×36 poderão ser mantidos mediante acordo coletivo, desde que respeitada a média semanal de 40 horas.
Impacto na saúde mental
A discussão sobre o fim da escala 6×1 tem ganhado força em um cenário de crescente preocupação com a saúde mental no ambiente de trabalho.
Especialistas apontam que jornadas extensas, pouco descanso e excesso de pressão estão entre os principais fatores associados ao aumento de casos de ansiedade, depressão e esgotamento profissional.
Em 2024, o Brasil registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, segundo dados do Ministério da Previdência Social.
Além do impacto na saúde, a proposta também é vista como uma medida de combate às desigualdades. As jornadas mais longas estão concentradas justamente entre trabalhadores de menor renda e menor escolaridade.
Nesse sentido, ampliar o tempo livre significa garantir mais dignidade, fortalecer os vínculos familiares e permitir maior acesso à educação, lazer e qualificação profissional.
Outro dado que reforça o debate é o fato de que 26,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada não recebem horas extras, indicando que, em muitos casos, a carga horária real ultrapassa os limites previstos na legislação.
A proposta está sendo discutida na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja votada no plenário em 27 de maio, para então seguir para apreciação no Senado.