Atendendo a um pedido do governo Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta, conseguiu convencer o relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho, a tirar do texto a proposição de um referendo sobre a redução da maioridade penal.
A PEC será apreciada pelo plenário da Casa ainda nesta quarta-feira após o paraibano decidir dispensar a apreciação da medida pela comissão especial.
“A decisão da presidência é avocar a PEC direto ao plenário para que ela seja deliberada no dia de hoje”, afirmou Motta, acrescentando que o referendo deve ser tratado de forma separada.
Mendonça acatou pedido para retirar a sugestão do polêmico referendo após pedido do próprio Motta e de legendas da base governista.
Para convencer o relator, o chefe da Câmara alegou que a iniciativa poderia fazer com que a PEC fosse rejeitada pelos senadores.