O ex-deputado distrital Carlos Tabanez, alvo de operação da Polícia Federal (PF) por suspeita de fraude em licitações e contratos públicos em fevereiro do ano passado, firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e evitou virar réu por posse irregular de arma de fogo.
O acordo foi homologado pelo juiz André Silva Ribeiro, da Vara Criminal do Núcleo Bandeirante, na noite dessa sexta-feira (27/2). O ex-distrital, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estava com dois revólveres calibre 38 quando foi alvo da PF.
As armas foram apreendidas na residência de Tabanez, guardadas em um cômodo destinado a acervo particular, embora não possuíssem registro válido no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
Ao aceitar o ANPP com o Ministério Público, ele fez confissão formal da infração, renunciou às armas, acessórios e munições — que foram perdidos em favor da União e encaminhados ao Comando do Exército para destinação legal — e concordou com o pagamento de R$ 2 mil, por meio da conversão da fiança, valor destinado a entidade filantrópica indicada pelo MP.
Tabanez tentou redirecionar a destinação do armamento para um clube de tiro do qual é fundador e vice-presidente, mas o pedido foi negado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que entenderam não haver previsão legal para doação a entidade privada e apontaram incompatibilidade com os efeitos do perdimento previsto no acordo.
O ANPP, com prazo de seis meses, foi cumprido e resultou na extinção da punibilidade em relação ao crime de posse irregular de arma.
O inquérito que apura a participação do ex-distrital em suposta fraude envolvendo o uso de documentos falsificados para obtenção de benefícios fiscais e oferta de preços inferiores aos concorrentes segue sob sigilo. Um dos contratos investigados, inclusive, era com a própria PF.
Relembre
As investigações da PF apontaram que o grupo utilizava “laranjas” como sócios das empresas para ocultar os verdadeiros proprietários. A operação teve início após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada no ano passado.
O grupo investigado mantém dezenas de contratos com a administração pública, incluindo um com a própria PF, que se tornou alvo da apuração.
Em nota, a PF informou que as investigações começaram em abril de 2024 e “indicam que empresas com vínculos societários, familiares e trabalhistas teriam se associado para a prática de fraudes em licitações”.
Segundo a corporação, os investigados teriam “utilizado falsa declaração de dados perante a administração pública para obter benefícios fiscais, garantindo assim vantagem indevida frente a outros concorrentes”.