O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta quinta-feira (26/2), as resoluções que serão a base das regras para as Eleições 2026. A Corte Eleitoral reservou duas sessões administrativas para votação de 14 resoluções. Uma é nesta quinta e a outra, na próxima segunda-feira (2/3), às 19h.
As resoluções das eleições são editadas e publicadas para orientar partidos, coligações, federações partidárias, candidatos e eleitores sobre os procedimentos previstos na legislação eleitoral. Com as normas, o TSE organiza a preparação e a realização das etapas do pleito, além de garantir a uniformidade quanto à aplicação das leis eleitorais.
As resoluções a serem analisadas pelos ministros tratam de:
- Calendário eleitoral
- Cronograma operacional do cadastro eleitoral
- Pesquisas eleitorais
- Auditoria e fiscalização
- Sistemas eleitorais
- Atos gerais do processo eleitoral
- Registro de candidatura
- Prestação de contas
- Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
- Propaganda eleitoral
- Representações e reclamações
- Ilícitos eleitorais
- Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida
- Consolidação das normas voltadas ao cidadão
- Elaboração e participação da sociedade
A elaboração e a revisão das instruções normativas foram realizadas sob a coordenação do vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques.
As normas devem ser aprovadas e publicadas até o dia 5 de março, conforme determina a Lei das Eleições. O dispositivo estabelece que “até o dia 5 de março do ano da eleição, o TSE, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução”, diz a lei.
As audiências públicas sobre as minutas das resoluções das eleições deste ano foram realizadas nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro. Todas as contribuições encaminhadas pela sociedade foram registradas e analisadas tecnicamente antes da finalização dos textos, que serão debatidos e votados pelo plenário do TSE.