Os advogados dos irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, têm nas mãos a defesa mais difícil no julgamento sobre o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco. Eles são apontados como mandantes do crime e conectam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação insere o atentado no contexto da grilagem de áreas dominadas por milícias na Zona Sudoeste do Rio. A atuação política de Marielle teria sido interpretada como uma ameaça aos interesses econômicos do clã Brazão na exploração ilegal desses territórios, segundo a denúncia. Por isso, ao apresentar seus argumentos nesta terça-feira, 24, na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), os criminalistas buscaram colocar em dúvida a conexão da família com grupos paramilitares e tentaram comprovar que o patrimônio dos irmãos foi amealhado legalmente – e não mediante grilagem e usucapião falso. “Influência política é conceitualmente diferente de participação em milícia”, rebateu o advogado Cléber Lopes de Oliveira, que representa Chiquinho Brazão.
A motivação atribuída pela PGR também é questionada pelos advogados. As defesas sustentam que a pauta fundiária não era a principal bandeira de Marielle, minimizaram a atuação da vereadora, uma parlamentar em seu primeiro mandato na Câmara Municipal, e negaram qualquer inimizade entre o grupo político dos irmãos Brazão e o PSOL, partido de Marielle. “Não havia colisão direta de interesses nem disputa pelo mesmo eleitorado“, acrescentou Cléber Lopes de Oliveira.
As defesas ainda investiram boa parte de seu tempo na tribuna para descredibilizar a delação premiada do matador de aluguel Ronnie Lessa, pivô que colocou os irmãos no centro das suspeitas do inquérito sobre a morte de Marielle. O pistoleiro confessou ter matado a vereadora a mando de Domingos e Chiquinho Brazão em troca da promessa de receber lotes em um empreendimento imobiliário milionário na Zona Sudoeste. “É uma história construída. Ele (Ronnie) utiliza fatos verídicos que vivenciou e troca os personagens para se beneficiar”, cravou o advogado Márcio Palma, que defende Domingos.
Além dos irmãos Brazão, outro personagem-chave da denúncia é o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Em público, ele confortava a família e prometia rápida solução do caso, enquanto nos bastidores agia para garantir a impunidade dos algozes, de acordo com a PGR. O delegado é acusado de ser uma espécie de mentor intelectual do crime. Ele teria orientado, por exemplo, a não executar Marielle no trajeto de ida ou de volta para a Câmara Municipal.
Os advogados Felipe Dalleprane e Marcelo Ferreira de Souza, que representam Rivaldo Barbosa, pediram a absolvição do delegado. Os criminalistas, que se dividiram na tribuna, lançaram mão de duas estratégias principais para tentar enfraquecer a denúncia. A primeira foi distanciar o delegado dos irmãos Brazão. A defesa sustenta que não foram encontradas provas de convívio entre eles nem conversas diretas ou por meio de intermediários. A segunda foi colocar em dúvida a acusação de que Rivaldo seria um delegado corrupto. A defesa argumentou que ele nunca foi punido, criminal ou administrativamente, por desvios éticos. Os advogados insistiram que a acusação não comprovou a motivação da participação dele no crime.
“Corrupção não se presume. Não há um ato concreto, uma conduta voluntária do Rivaldo, o que há é ilação a partir dos cargos que ele ocupou. Só que isso não é prova. Não há motivação direta, não há ingerência confirmada, não há vantagem ilícita comprovada”, argumentou Delleprane.
A defesa do ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, o Major Ronald, lançou mão de uma estratégia inusitada para tentar livrá-lo da condenação no processo. O ex-PM também foi implicado no caso a partir da colaboração premiada de Ronnie Lessa. Em uma tentativa de descredibilizar a versão do delator, a defesa não hesitou em expor as conexões de Major Ronald com o Escritório do Crime, grupo de matadores de aluguel.
O advogado Igor Luiz Batista de Carvalho, que representa o ex-policial, argumentou que ele era “compadre” do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, de Rio das Pedras, na Zona Sudoeste do Rio, um dos fundadores do Escritório do Crime e adversário de Ronnie Lessa. Segundo a defesa de Ronald, ele e Adriano tinham uma relação de “proximidade estreita”. Major Ronald foi apontado na delação de Ronnie Lessa como tendo sido responsável por monitorar os passos de Marielle nas semanas que antecederam o crime. A defesa sustenta que não é verossímil acreditar que dois “inimigos” teriam agido em conluio.
A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de todos os réus no processo. A votação está prevista para ocorrer nesta quarta, 25, na Primeira Turma do STF.