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A Justiça da Argentina solicitou aos Estados Unidos, nesta quarta-feira, 4, a extradição de Nicolás Maduro, presidente deposto da Venezuela, para que o líder chavista responda por acusações de crimes contra a humanidade, segundo uma decisão judicial vista pela agência de notícias AFP.
Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram levados aos Estados Unidos após operação militar americana em Caracas na madrugada de 3 de janeiro. Ele está detido em Nova York.
O pedido de extradição foi assinado pelo juiz federal Sebastián Ramos e cita o princípio da “jurisdição universal”, que afirma que crimes contra a humanidade podem ser investigados por qualquer país, independentemente de onde tiverem sido registrados.
“Cumpram-se os rigorosos requisitos estabelecidos no referido Tratado e processe-se o pedido de extradição por meio da Diretoria de Assistência Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto à Nação, juntamente com a documentação necessária”, determinou o juiz Ramos, citando o tratado de extradição assinado entre EUA e Argentina em 1997.
Em 2024, a Justiça argentina havia solicitado a captura internacional de Maduro por acusações de crime contra a humanidade, derivadas de duas denúncias apresentadas pela Fundação de George e Amal Clooney (CFJ, em inglês) e, separadamente, pelo Foro Argentino para a Defesa da Democracia (FADD). As duas denúncias foram consolidadas posteriormente em um único processo.
A Justiça argentina determinou a existência de “um plano sistemático de repressão, desaparecimento forçado de pessoas, tortura, homicídios e perseguição contra uma parcela da população civil” desde 2014 “até o presente” e expediu ordens de prisão para interrogar Maduro e seu ministro do Interior e número dois do chavismo, Diosdado Cabello.
A próxima audiência de Maduro em Nova York está prevista para 17 de março. Em indiciamento divulgado em janeiro, promotores de Manhattan alegam que ele supervisionou pessoalmente uma rede de tráfico de cocaína patrocinada pelo Estado, que tinha parcerias com alguns dos grupos narcotraficantes mais violentos e prolíficos do mundo, incluindo os cartéis mexicanos de Sinaloa e Los Zetas, o grupo paramilitar colombiano FARC e a gangue venezuelana Tren de Aragua.
A acusação contra Maduro na Corte do Distrito Sul de Nova York coloca como réus, além do presidente deposto e sua esposa, o filho do líder venezuelano, Nicolás Maduro Guerra, o ministro do Interior, Diosdado Cabello, e Hector Guerrero Flores, conhecido como Niño Guerrero e líder do Tren de Aragua.
Segundo o documento, Maduro “se associou a seus cúmplices para usar sua autoridade obtida ilegalmente e as instituições que corroeu para transportar milhares de toneladas de cocaína para os Estados Unidos”. A peça de acusação relembra a controversa trajetória do presidente e imputa a ele, por exemplo, o papel de ter movimentado carregamentos de cocaína sob proteção da polícia venezuelana quando era membro da Assembleia Nacional, ter fornecido passaportes diplomáticos a notórios traficantes de drogas e ter facilitado a cobertura diplomática para que criminosos mexicanos pudessem repatriar dinheiro do crime para a Venezuela.
O documento ganha relevo porque é esta denúncia criminal formal, conhecida no sistema americano como “indictment”, que autoriza acusações criminais graves e a expedição de mandados de prisão internacionais. Acusado de narcoterrorismo, o venezuelano passa a ser enquadrado como risco à segurança nacional dos Estados Unidos com base em uma lei americana criada após os ataques de 11 de setembro de 2001. É na mescla de direito penal, direito internacional e risco à segurança nacional que autoridades do governo norte-americano se fiam para julgar e condenar Maduro.