A decisão da 3ª Vara Empresarial de São Paulo que negou pedido da Pizza Hut contra a plataforma chinesa Keeta, ligada à Meituan, acendeu alerta no setor de franquias e restaurantes sobre o uso não autorizado de marcas em operações de delivery. Em linhas gerais, a decisão entendeu que Keeta não precisa ser responsabilizada de imediato por vendas intermediadas por terceiros em nome da Pizza Hut. O modelo de “compra intermediada”, em que a plataforma lista restaurantes sem autorização, envia entregadores como clientes comuns e entrega pedidos aos usuários, foi entendido pela Justiça como não passível de responsabilização.
Especialistas avaliam que o precedente pode abrir espaço para que intermediários se apresentem como representantes de marcas sem vínculo formal. “Se amanhã qualquer pessoa pode anunciar que vende produtos da Louis Vuitton ou da Cartier, por exemplo, sem autorização, ter um site ou perfil nas redes exibindo preços e fotos, e depois simplesmente entregar o pedido sem suporte pós-venda, garantia ou responsabilidade alguma, o valor construído pela marca ao longo de anos fica sem proteção”, diz um advogado que atua com grandes redes globais, que prefere anonimato.