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Pouco depois de o Parlamento da Venezuela aprovar, nesta quinta-feira, 29, uma reforma da lei petrolífera que abre completamente a indústria a empresas privadas, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, emitiu uma licença geral que amplia a capacidade de operação de empresas americanas. A medida marca um passo significativo de Washington para flexibilizar sanções contra empresas que atuam na Venezuela.
A medida foi assinada pela presidente interina venezuelana, Delcy Rodríguez, também nesta quinta.
“Fica sancionada para a história, para o futuro, para nossas filhas e nossos filhos, a Lei Orgânica de reforma da Lei Orgânica de Hidrocarbonetos”, comemorou o presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, irmão da presidente interina. “Só coisas boas virão depois do sofrimento”, acrescentou.
A reforma foi proposta por Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após a captura de Maduro em 3 de janeiro, em uma operação dos Estados Unidos que incluiu bombardeios a Caracas e a outras regiões vizinhas.
O governo de Rodríguez espera que as mudanças sirvam como garantias para as principais empresas petrolíferas americanas que até agora hesitaram em retornar ao instável país. Algumas dessas empresas perderam investimentos quando o governo de Hugo Chávez, antecessor e mentor de Maduro, fez do forte controle estatal sobre a indústria petrolífera um pilar de sua revolução de inspiração socialista, alertando a lei para favorecer a estatal venezuelana de petróleo, Petróleos de Venezuela SA, ou PDVSA. As alterações de 2006 na lei dos hidrocarbonetos, implementadas por Chávez, exigiram que a PDVSA fosse a principal acionista em todos os grandes projetos petrolíferos.
Agora, a lei revisada modifica os impostos sobre a extração, estabelecendo um limite máximo de royalties de 30% e permitindo que o Poder Executivo defina percentuais para cada projeto com base nas necessidades de investimento de capital, competitividade e outros fatores.
A nova legislação também elimina a obrigatoriedade de que disputas sejam resolvidas exclusivamente em tribunais venezuelanos — um ponto crucial, visto que o Judiciário é amplamente imparcial e controlado pelo governo. Investidores estrangeiros há muito consideram a participação de tribunais independentes crucial para evitar futuras expropriações.
Segundo comunicado do Departamento do Tesouro dos EUA, Washington deixará de sancionar a extração, comercialização e venda de petróleo bruto pela estatal PDVSA e suas associadas, desde que qualquer contrato esteja sujeito “à jurisdição dos Estados Unidos”. Os pagamentos devem ser depositados em contas sob controle dos EUA.
Segundo uma fonte da agência Bloomberg familiarizada com o assunto, a iniciativa reflete o desejo do governo Trump de colocar a economia venezuelana em movimento e normalizá-la rapidamente, sem Maduro em cena.