O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, afirmou que a intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela quebrou a certeza de paz na América do Sul, conhecida por ser uma região sem conflitos armados tradicionais, e exibe uma nova ordem mundial baseada na anarquia — filosofia que defende ausência de Estado e hierarquias. A declaração ocorreu na segunda-feira (19) em artigo publicado na revista The Economist.
A referência de Amorim diz respeito à operação militar norte-americana na Venezuela, no último dia 3 de janeiro, a qual capturou o ditador Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, enquanto eles dormiam.
“Essa confiança [de paz na América do Sul], porém, dissipou-se. A intervenção na Venezuela levanta uma questão mais ampla que define cada vez mais a política internacional: como podemos viver em um mundo sem regras? Pilares do direito internacional concebidos para regular a segurança coletiva, disciplinar o comércio mundial e promover os direitos humanos estão sendo minados simultaneamente. A erosão, uma vez iniciada, é difícil de reverter”, escreve Amorim no artigo.
O assessor especial afirma que essas intervenções só eram possíveis “antes da consolidação de instrumentos jurídicos como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os mecanismos de arbitragem e, claro, a Carta das Nações Unidas”.
A Carta das Nações Unidas, que criou a própria ONU (Organização das Nações Unidas), em 1945, baseia-se no princípio da igualdade soberana dos Estados, assim como proíbe a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial.
Para Amorim, uma nova ordem mundial leva os sistemas internacionais a se comportarem como um Estado hobbesiano. Nesse trecho, o assessor relembra a teoria do filósofo Thomas Hobbes, que defendia a inexistência de leis eficazes capazes de impor regras — um conceito o qual ele definiu como “estado de natureza”.
Por isso, Hobbes entendia que a força militar era “o principal determinante da independência de um país”, e a guerra era considerada um “meio legítimo de mudança”.
“Quando não há leis que regulem as relações entre os países, a própria imprevisibilidade torna-se uma formidável fonte de poder e intimidação”, completa Amorim.
O assessor ainda cita o multilateralismo como ferramenta para navegar nessa nova ordem mundial. “O atual cenário geopolítico reforça a escolha do Brasil de se abrir à cooperação com uma ampla gama de parceiros, da América Latina aos BRICS e além”, comenta.
Amorim também cita que o acordo entre Mercosul e União Europeia ganha um significado “ainda maior” em meio ao atual cenário geopolítico. “O resultado pode não satisfazer plenamente todos os 31 países envolvidos. Contudo, demonstra que negociações respeitosas, mesmo que longas e árduas, ainda são o melhor caminho”, disse.
Vale destacar que o texto de Amorim foi publicado apenas um dia após a assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia, que cria uma zona de livre comércio de 720 milhões de habitantes e somará um PIB (Produto Interno Bruto) de US$ 22 trilhões.
Ao se referir ao uso de força, como foi feito pelos EUA na Venezuela, Amorim descarta o uso de energia nuclear para outros fins, como armas, que não sejam os pacíficos. “Este é o caminho que o Brasil escolheu e pretende seguir mesmo em circunstâncias adversas”, pontua.
Para Amorim, o equilíbrio internacional depende de todos os atores. Nas Relações Internacionais, são chamados de “atores” aqueles que tem papel nas relações globais, como, por exemplo, os países, os governos estaduais, a ONU e as ONGs (Organizações Não Governamentais).
O assessor conclui o artigo no Economist dizendo que os atores internacionais devem continuar trabalhando pela reforma das instituições internacionais, “em particular para abordar a relativa falta de representação do Sul Global.”
“O equilíbrio internacional depende de todos os atores, incluindo a Europa, terem uma voz autêntica e independente no cenário mundial e contribuírem para uma multipolaridade positiva e aberta. O Brasil continuará a trabalhar com a Europa, a China e outros países comprometidos com as instituições multilaterais e com a primazia do direito internacional. Esperemos que, juntos, possamos evitar um maior mergulho na violência e na anarquia“, finaliza.