O governo publicou no Diário Oficial da União, nesta terça, o decreto natalino em que o presidente Lula concede perdão de pena para presas gestantes de alto risco e também para mães e avós condenadas por crimes sem violência e que sejam essenciais aos cuidados de crianças e adolescentes de até 16 anos com deficiência.
O perdão exclui condenados por envolvimento na trama golpista, como os bolsonaristas de 8 de janeiro de 2023.
O decreto presidencial também deixa fora dos critérios delatores que confessaram crimes e líderes de facções criminosas.
Também não têm direito ao indulto condenados por crimes de violência contra a mulher e por crimes praticados contra crianças e adolescentes.
O indulto natalino é um perdão coletivo de penas concedido pelo presidente da República, previsto na Constituição Federal.