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A severa tempestade de ventos que atingiu São Paulo no início de dezembro, deixando mais de 2,3 milhões de imóveis sem luz na capital e região metropolitana — em muitos casos, por quase uma semana —, foi a gota d’água que transbordou o copo. Desde que a Enel iniciou o fornecimento de energia na maior aglomeração urbana do país, em 2018, ao assumir a AES Eletropaulo, a concessionária de origem italiana acumulou um inacreditável rol de desserviços prestados à população. A necessidade de pôr um fim ao descaso ficou tão evidente que conseguiu um raro momento de união política no país, quando em entrevista realizada na terça 16, o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), anunciaram que iriam encaminhar um pedido de caducidade, nome técnico para encerrar o contrato que vence em 2028 — se concretizado, será a primeira vez na história do setor elétrico nacional que uma concessão será cassada por conta da precariedade do serviço.
A ofensiva foi anunciada lado a lado pelos três gestores, em São Paulo, em entrevista permeada por duras críticas à empresa. “A Enel perdeu as condições de estar à frente do serviço”, declarou Silveira. A postura do ministro representou uma inflexão do governo federal, que já vinha sendo cobrado há tempos por Nunes e Tarcísio. A reação das autoridades soou firme, mas chegou com atraso. Apenas em São Paulo, o apagão da semana passada foi o quarto episódio de grandes proporções em dois anos, todos envolvendo milhões de consumidores que ficaram no escuro por períodos prolongados. Nos três estados onde atua (SP, RJ e CE), a empresa já levou mais de 673 milhões de reais em multas desde 2018 por problemas na prestação de serviços, mas pagou menos de um quarto do valor, recorrendo à Justiça para se livrar do restante (veja o quadro). “Multar não mete medo em quem dispõe de um jurídico para não pagar”, afirma Lucas Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público, que acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para impedir que a concessionária renove seu contrato até que comprove ter condições técnicas para continuar operando.
Apesar do afinamento no discurso político, tirar a Enel de campo não será fácil. Cassar a licença é algo que só poderia ser feito após um burocrático processo, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pode se estender por mais de dois anos, tempo que resta do atual contrato. Se não bastasse, por incrível que pareça, tendo em conta o histórico de péssimos serviços, a Aneel já havia recomendado a renovação do contrato com a Enel e outras dezoito concessionárias — parecer ao qual a empresa italiana poderá se apegar para tentar evitar a rescisão do contrato.
Se o poder público insistir em tentar a cassação, em paralelo com o processo administrativo, a Aneel teria de preparar uma licitação em tempo recorde, já que a Lei de Concessões proíbe expressamente a interrupção dos serviços devido ao fim do contrato. “Um processo como este, sem precedentes, não pode ser realizado de forma abrupta e requer um plano de transição, considerando tanto a qualidade do serviço quanto as regras de competitividade do mercado”, avalia Celso Basílio, especialista em regulação do escritório Silveiro Advogados.
A solução mais viável para o Planalto talvez fosse a pressão política. Uma das estratégias seria convencer a Enel a vender a sua concessão em São Paulo, algo que a companhia já fez em Goiás, em 2023, ao ceder, também debaixo de críticas, a sua licença de atuação ao grupo Equatorial. Como se já não sobrassem dificuldades, porém, o país terá de contornar a oposição do governo da Itália, maior acionista da Enel (23%) e de cujo apoio o país precisa para a assinatura do acordo União Europeia-Mercosul — a primeira-ministra Giorgia Meloni disse que é “prematuro” o cronograma do acerto proposto pelo Brasil. Não está descartado que Meloni coloque a manutenção do contrato com a Enel como condição para um acordo sobre o Mercosul.
Independentemente do desfecho, o imbróglio com a Enel não pode ofuscar o despreparo da infraestrutura elétrica brasileira para as mudanças climáticas. Na raiz dos apagões estão tempestades cada vez mais intensas e frequentes que desafiam concessionárias e poder público. “Enquanto as autoridades buscam soluções fáceis, falta um plano abrangente que obrigue a investir pesado em resiliência climática”, avalia Edmar Almeida, professor do Instituto de Energia da PUC-Rio. O consenso político raro em torno de colocar um ponto-final na tormenta vivida pela população, no caso da Enel, poderia ser um bom ponto de partida para rever fragilidades em todo o sistema.
Publicado em VEJA de 19 de dezembro de 2025, edição nº 2975