A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) — que representa a Latam, a Azul e a Gol — considera que as normas para concessão de empréstimos a companhias aéreas com recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) tornam o acesso ao crédito inacessível para o setor.
De acordo com o presidente da entidade, Juliano Noman, a modelagem do FNAC apresenta obstáculos de custos e de contrapartidas para as companhias aéreas. Apesar do desenho não ser considerado ideal, a Abear avalia a iniciativa do governo como positiva.
“Este primeiro produto ainda não está acessível, mas é uma boa iniciativa”, disse Noman a jornalistas nesta terça-feira (16).
Na avaliação da Abear, há espaço para ajustes no FNAC. A entidade, em conjunto com as empresas do setor, estão elaborando um documento com sugestões, que deve ser apresentado ao governo.
“Talvez o produto como foi desenhado continue sendo não acessível. É mais fácil trabalhar para melhorar ele [FNAC] do que para criar [do zero]. Vamos trabalhar para melhorar. Ele precisa ser acessível”, afirmou Noman.
Em novembro, o CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, disse que o modelo proposto pelo governo para a linha de crédito com garantia do FNAC inviabiliza o acesso aos recursos por parte das três companhias aéreas que operam voos domésticos no Brasil.
“O alerta que o presidente da Latam deu é muito válido. O produto é ótimo, mas se a gente não pegar [o empréstimo], não adianta muito”, destacou Noman nesta terça-feira (16).
O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou as normas que permitem a concessão de empréstimos a companhias aéreas com recursos do FNAC em outubro. A taxa de juros dos financiamentos ficará entre 6,5% e 7,5% ao ano, conforme a modalidade de crédito escolhida.
Entre as contrapartidas exigidas pelo Comitê Gestor do FNAC, estão o compromisso de compra de SAF (combustível sustentável de aviação) que garanta redução adicional de emissões de CO₂, superior à meta prevista em lei, atualmente de 1 ponto percentual ao ano até atingir 10%.
Além disso, as empresas serão obrigadas a aumentar em 30% a proporção anual de voos nas regiões da Amazônia Legal e do Nordeste, em relação aos números registrados em 2024.
Outro critério previsto é que as empresas que recorrem aos recursos do fundo não poderão ampliar o pagamento de lucros e dividendos a acionistas durante o período de carência dos empréstimos.
Por meio da iniciativa, serão disponibilizados R$ 4 bilhões em crédito, divididos em seis linhas de financiamento que abrangem desde a compra de aeronaves fabricadas no país até a aquisição de SAF produzido nacionalmente.