O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, na última terça-feira (9), aposentar compulsoriamente o juiz Luciano Américo Galvão Filho, do TJAL (Tribunal de Justiça de Alagoas).
A decisão, tomada por unanimidade na 17ª Sessão Ordinária de 2025, ocorre após um processo disciplinar que investigou denúncias contra o magistrado por ameaças, agressões físicas e uso indevido de agentes de segurança em um conflito sobre propriedade privada.
O caso começou com uma denúncia na Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. Um advogado afirmou ter sido ameaçado pelo magistrado durante uma disputa sobre a instalação de uma cerca em uma passagem de um imóvel. O processo também apurou relatos de agressões a funcionários do local e de intimidação de terceiros com apoio de policiais.
O juiz negou as acusações, afirmando ter agido em legítima defesa e dentro dos limites legais de sua função. No entanto, para a relatora do processo, a conselheira Renata Gil, as provas mostraram que o comportamento do juiz violou princípios da magistratura e comprometeu a dignidade do cargo.
Durante o voto, o conselheiro Ulisses Rabaneda, que havia pedido mais tempo para analisar o caso, reforçou que houve abuso de autoridade e conduta incompatível com padrões éticos mínimos. Para ele, a sanção aplicada “preserva a credibilidade da Justiça e atende ao princípio da proporcionalidade”.
Após a decisão, o CNJ enviará o documento à Advocacia-Geral da União e ao Ministério Público, que vão poder, agora, avaliar eventual ação penal ou por improbidade administrativa. Dependendo do resultado, o juiz pode perder o cargo e ter a aposentadoria suspensa.
A CNN Brasil tenta localizar a defesa do juiz Luciano Américo Galvão Filho.