O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve ser ouvido nesta terça-feira (9) pela CPI do Crime Organizado no Senado. Na comissão de inquérito, ele deve falar sobre a atuação da pasta e as propostas do governo federal para o combate à criminalidade no país.
A participação do ministro ocorre mesma semana em que o Senado deve avançar na análise do “PL Antifacção“, que mira crimes cometidos por organizações criminosas. O projeto está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta-feira (10) e pode ir ao plenário no mesmo dia.
No cargo desde fevereiro de 2024, Lewandowski articulou duas propostas do governo federal sobre o tema: a chamada PEC (Proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, em análise na Câmara dos Deputados, e o projeto Antifacção.
As duas matérias são prioritárias para o Executivo, que espera o avanço dos textos até o fim do ano. Na Câmara, o parecer da PEC da Segurança deve ser apresentado a líderes partidários nesta manhã.
O convite a Lewandowski foi proposto pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele também é o relator do PL Antifacção na CCJ.
Para o parlamentar, a experiência do ministro no cargo é “imprescindível” para que a comissão “possa construir um diagnóstico fidedigno da ameaça e avaliar a eficácia das políticas públicas em vigor” relacionadas à segurança pública.
Na visão do relator, ao justificar o convite, o combate ao crime organizado “não é tarefa de um único órgão, mas exige uma atuação coordenada, sinérgica e robusta de múltiplas esferas do Poder Executivo, abrangendo desde a inteligência estratégica até a repressão qualificada e o controle do sistema prisional”.
Instalada no início de novembro, a CPI já ouviu Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal; Antônio Glautter, diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais; e Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo.
O colegiado ainda espera ouvir o ministro José Múcio, da Defesa, e o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Luiz Fernando Corrêa, além de governadores e secretários estaduais de segurança.