O parecer do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026 abre espaço para o governo mirar o piso da meta de resultado primário, segundo o texto aprovado nesta quarta-feira (3) pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional.
A cada dois meses, a equipe econômica realiza uma avaliação das receitas e despesas do período e, baseada no objetivo a ser atingido no ano, reavalia os gastos a serem realizados no restante do ano. Caso a estimativa aponte para estouro da meta fiscal, o governo então congela parte dos recursos.
Para 2026, o governo federal mira um superávit primário – um saldo, ou seja, arrecadar mais do que gastar – de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a R$ 34,3 bilhões. São descontados do cálculo gastos extraordinários e exceções – como os precatórios.
A meta tem uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual, de modo que o Executivo possui margem para entregar um resultado no “zero a zero” – despesas iguais à arrecadação.
O TCU (Tribunal de Contas da União) tem pressionado a equipe econômica a realizar os contingenciamentos mirando o centro da meta.
O parecer do PLDO 2026 define, por outro lado, que “se for necessário efetuar a limitação de empenho e movimentação financeira […], o Poder Executivo federal apurará o montante necessário, considerado o limite inferior do intervalo de tolerância da meta de resultado primário“, ou seja, o piso de déficit zero.