As negociações em torno do PLP 108/2021, que reajusta os limites de faturamento dos regimes simplificados, ganharam um desenho pragmático nos bastidores da Câmara dos Deputados. Depois da aprovação da urgência, líderes partidários passaram a trabalhar numa saída capaz de preservar a parte politicamente mais sensível do projeto — o aumento do teto do MEI — sem abrir uma guerra fiscal frontal com o Ministério da Fazenda e os secretários estaduais de Fazenda.
O acordo em discussão parte de uma lógica simples: salvar o MEI e conter o impacto sobre o restante do Simples. O teto dos microempreendedores individuais, hoje em R$ 81 mil por ano, subiria para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 144 mil, mantendo também a possibilidade de contratação de um segundo funcionário. É a entrega de maior apelo político do projeto, voltada a uma base de mais de 15 milhões de autônomos e pequenos prestadores de serviço pressionados pela inflação dos últimos anos.
A conta, porém, não fecha sem sacrifícios. Para evitar um salto abrupto entre as faixas, o limite das microempresas também seria reajustado, chegando perto de R$ 860 mil anuais. Já o teto das Empresas de Pequeno Porte, hoje em R$ 4,8 milhões, ficaria congelado.
Na prática, a Câmara tenta construir o “acordo possível”: melhora a vida do MEI, cria uma rampa de crescimento para as microempresas e entrega à Fazenda e aos governadores uma trava para impedir que empresas maiores migrem para uma tributação mais favorecida. O custo político recai justamente sobre a parte mais organizada do Simples — as EPPs — que ficaria fora da atualização mais ambiciosa defendida por entidades empresariais.