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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein para cobrar implementação de política de cotas em seus programas de residência médica. Os pedidos incluem a abertura de editais complementares no atual processo seletivo de 2026, com a destinação de vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans. O processo tramita pela 8ª Vara Cível Federal de São Paulo.
Procurada, a assessoria do hospital afirmou que “a organização, até o momento, não foi citada sobre a ação e, por isso, não tem conhecimento sobre o conteúdo do processo.” O MPF, em nota divulgada, disse ainda “que a aplicação de ações afirmativas nas residências médicas é obrigatória, mesmo em instituições de direito privado. Isso porque tais programas envolvem o treinamento em serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo regulamentados pelo governo federal. Contudo, no processo seletivo 2026, a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein optou por não reservar vagas para minorias étnico-raciais e grupos vulnerabilizados”.
A expectativa do MPF é conseguir a reserva de 30% das vagas para negros, 10% para pessoas com deficiência, 5% para indígenas, 5% para quilombolas e 5% para pessoas trans, nos termos da portaria nº 5.801/2024, do Ministério da Saúde. Dados citados na inicial da ação civil pública aponta que 27,5% dos negros ocupam vagas de residência, “embora representem a maioria da população (…) Em contrapartida, 70,1% dos médicos residentes são autodeclarados brancos”.
O processo é assinado pela procurada da República Ana Letícia Absy. “Trata-se, portanto, de um duplo reconhecimento estatal que não apenas qualifica a atuação da instituição no campo da saúde e da educação, mas também lhe impõe deveres específicos de alinhamento às políticas públicas e aos objetivos constitucionais voltados à promoção de direitos fundamentais. O gozo de benefícios fiscais e a utilização de recursos públicos conferem à entidade obrigações positivas correlatas, que incluem a adoção de medidas concretas voltadas à promoção da igualdade material e à redução de desigualdades históricas”, disse a procuradora em trecho do documento.