A disputa em torno dos leilões de reserva de capacidade de 2026 ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira. A Justiça Federal no Ceará concedeu tutela de urgência para suspender imediatamente a homologação dos resultados dos LRCAPs 2026 e a celebração dos contratos de potência de reserva, justamente na véspera da reunião da Aneel marcada para esta terça-feira, 9 de junho.
O imbróglio envolve uma ação movida pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará e pelo Sindienergia contra União, EPE, Aneel e ONS. As entidades questionam a modelagem dos leilões, alegando baixa competitividade, deságios reduzidos, majoração de preços-teto e contratação de térmicas fósseis por até 15 anos.
Na decisão, o juiz Luis Praxedes Vieira da Silva afirma que os contratos podem gerar impactos bilionários e comprometer, no futuro, o equilíbrio das contas de energia de empresas e famílias. O magistrado cita estimativas apresentadas nos autos de aumento de aproximadamente 10% na conta de luz dos consumidores em geral e de até 20% nos custos de energia da indústria.
O ponto mais sensível é o custo das térmicas a gás e carvão. A decisão menciona estimativa de R$ 262 bilhões para essas contratações e aponta risco de consolidação de uma estrutura de custos elevada por até 15 anos.
Apesar de conceder a liminar, o juiz reconheceu conexão com ação semelhante que já tramita na 6ª Vara Federal do Distrito Federal e declinou a competência para aquele juízo, que agora poderá manter ou derrubar a suspensão. Até lá, a decisão tem eficácia imediata.