O MPF abriu recentemente inquérito para investigar possíveis falhas e omissões no trabalho de fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, no atual governo Lula.
Os investigadores querem entender os processos da agência reguladora para mapear lacunas e identificar eventuais deficiências na estrutura fiscalizatória.
Recentemente, a Anac divulgou uma nota, diante da decisão do governo petista de bloquear 24 milhões de reais em orçamento do órgão.
Segundo o órgão, a agência será obrigada a cortar imediatamente 40% de todas as ações de fiscalização de seus regulados – companhias aéreas, aeroclubes, oficinas mecânicas, fabricantes de peças, entre outros.
Veja a nota:
Além de suspender de forma imediata todas as provas de certificação de pilotos e comissários, o que implicará diretamente a entrada de novos profissionais em um mercado que já está operando com falta de pessoal. Também serão suspensas todas as ações de certificação de aeronaves, com impactos diretos nas operações de companhias aéreas e na aviação geral.
Haverá ainda desligamento de terceirizados e os investimentos em tecnologia da informação, incluindo os voltados para o público regulado, serão interrompidos. Foram cancelados eventos institucionais, muitos deles feitos para aprimorar a segurança operacional do setor aéreo, bem como a participação de servidores em fóruns e eventos internacionais nos quais a Anac representa o Brasil.
A Anac reitera que bloqueios orçamentários que implicam a atuação finalística de agências reguladoras causam prejuízos diretos a toda a sociedade brasileira, além de queda na arrecadação, como no caso da suspensão das ações de certificação. Sem certificação, não há operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro.
A Agência espera, ainda, que o bloqueio do valor seja revisto pelo Governo Federal, entendendo que há impactos diretos na segurança operacional do setor aéreo nacional.