O Congresso da Bolívia aprovou na manhã deste domingo (7) uma lei que regulamenta os estados de exceção, dando ao presidente Rodrigo Paz um quadro jurídico mais claro para implementar medidas extraordinárias enquanto o país enfrenta semanas de protestos e bloqueios de estradas.
Durante a sessão de 13 horas, o Congresso observou um minuto de silêncio por pelo menos 9 pessoas que morreram devido aos bloqueios.
A legislação, apoiada pela maioria em ambas as câmaras, surgiu após 37 dias de protestos, que começaram com uma greve dos trabalhadores em maio e se transformaram em bloqueios de estradas, cortando o acesso às cidades vizinhas de La Paz e El Alto, onde vivem cerca de 2 milhões de pessoas.
A nova lei não impõe imediatamente um estado de exceção, mas permite que o governo o faça através de um decreto supremo, que deve ser enviado ao Congresso para aprovação no prazo de 72 horas, em conformidade com o quadro constitucional da Bolívia.
O texto estabelece que tais medidas podem durar até 90 dias, com possibilidade de prorrogação caso os legisladores apoiem.
Uma disposição fundamental regula o papel das forças armadas durante distúrbios internos, permitindo aos militares apoiar a polícia se as forças de segurança estiverem sobrecarregadas, proteger infraestruturas estratégicas e garantir corredores humanitários.
No sábado (6), seis policiais foram baleados na tentativa de abrir um corredor humanitário em San Julian. A medida reflete a preocupação crescente dentro do governo sobre a sua capacidade de restaurar a ordem à medida que os protestos se intensificam e as cadeias de abastecimento continuam perturbadas.
Rodrigo Paz, que assumiu o cargo há cerca de sete meses depois de obter 55% dos votos, tem enfrentado uma pressão crescente à medida que manifestações lideradas por sindicatos e apoiantes do ex-presidente Evo Morales exigem a sua renúncia. Paralelamente ao protesto, Morales recebeu uma ordem de detenção por tráfico de pessoas de uma menina menor de idade durante o mandato.