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“Temos absoluta convicção da inocência do presidente Jair Bolsonaro, razão pela qual primeiramente esperamos sua absolvição das acusações.” A frase do senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, parece extemporânea, mas se refere, na verdade, à mais nova aposta da direita para tentar livrar o ex-presidente da cadeia.
O comentário do líder da oposição evidencia a expectativa sobre a ação de revisão criminal que a defesa do capitão apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início de maio, pedindo a anulação de todo o processo que levou à condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado, tentativa de abolição da democracia, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio.
À época da chamada Vaza-Jato, escândalo com origem no vazamento de um acervo gigantesco de mensagens que desnudou a atuação da força-tarefa da Lava-Jato no Ministério Público Federal em conluio com o então juiz da 13ª Vara de Curitiba e hoje senador e pré-candidato ao governo do Paraná Sérgio Moro (PL), ficou famosa a frase “in Fux we trust” (“em Fux confiamos”, em tradução do inglês), escrita por ele ao procurador Deltan Dallagnol.
Tratava-se de um trocadilho com o lema nacional dos Estados Unidos “in God we trust” (“em Deus confiamos”), depois de Dallagnol relatar a Moro uma conversa reservada com o ministro Luiz Fux, do STF, em meados de 2016, na qual teria ouvido que a força-tarefa poderia “contar com ele” para o que precisasse.
A crença em Fux volta a se fazer presente no contexto da revisão criminal almejada por Bolsonaro, em que pese a relatoria do caso ter ficado com Kassio Nunes Marques. O Código de Processo Penal estabelece que a revisão criminal só é cabível quando a sentença for contrária ao texto da lei penal ou às provas, como no caso de depoimentos ou documentos comprovadamente falsos, ou se surgirem novas evidências de inocência do condenado.
Em suas noventa páginas, a ação dos advogados do ex-presidente não traz qualquer elemento inédito. A VEJA, Rogério Marinho disse que os pedidos se sustentam “não apenas na fragilidade do conjunto probatório, mas também em graves questionamentos sobre o devido processo legal, a competência do julgamento e a condução de determinados atos processuais”. E lembra de “divergências públicas manifestadas por ministros da própria Corte, como o ministro Luiz Fux, que reconheceu excessos e inconsistências em pontos relevantes dessas ações”.
Ao apresentar seu voto na Primeira Turma do Supremo durante a ação da trama golpista — o único a divergir das condenações a Bolsonaro e às autoridades apontadas como integrantes do núcleo central da tentativa de sublevação — , Fux ressaltou que, depois de já ter julgado milhares de ações, um magistrado “deve ter a humildade judicial de evoluir, de reconsiderar”. Por isso, passaria a pedir vista dos processos por tentativa de golpe de Estado na investida contra os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, dar seguimento a recursos contestatórios de defesas e aceitar revisões criminais. “Portanto, existe sim a possibilidade de êxito, seja parcial ou integral, especialmente diante da necessidade de restabelecimento das garantias constitucionais e da imparcialidade que devem nortear qualquer julgamento em um Estado de Direito”, declarou Rogério Marinho sobre a nova investida jurídica da defesa do ex-presidente.
Para os advogados do capitão reformado do Exército, o processo da trama golpista teria sido conduzido de maneira irregular, não ficou demonstrada a participação do ex-mandatário em qualquer um dos crimes, a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid que serviu como pilar da acusação foi obtida sob coação do ministro Alexandre de Moraes e não haveria provas concretas sequer da existência da suposta trama para depor o governo.
Como mostrou reportagem de VEJA na edição que está nas bancas, o assunto será incorporado à campanha eleitoral para insuflar a militância. “Toda movimentação judicial envolvendo o presidente Bolsonaro mobiliza sua base de apoiadores e reacende o debate público sobre excessos, garantias individuais e liberdade política no país. Isso acaba tendo reflexos naturais no ambiente político e fortalece a discussão sobre a necessidade de pacificação nacional e respeito ao devido processo legal”, destacou o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro.