O plenário do STM (Superior Tribunal Militar) agendou para o dia 24/06 o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão da ministra Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente para considerar o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo suspeito de julgar a ação que pode declará-lo indigno para o oficialato e resultar na perda de patente do capitão reformado.
A alegação da defesa é que Jose não teria imparcialidade para atuar no caso. Segundo relatado pelos advogados, o brigadeiro teria se manifestado publicamente sobre o julgamento de Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) relacionado à tentativa de golpe de Estado, o que demonstraria falta de imparcialidade para atuar no caso e justificaria o reconhecimento de suspeição.
Inicialmente a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitou o pedido sob o argumento de que os fatos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição. Diante da negativa, a defesa apresentou um agravo, que agora será analisado pelo plenário da Corte Militar.
Desde que foi condenado a prisão de 27 anos e três meses de prisão pela Suprema Corte, o STM abriu processo para verificar se Bolsonaro e outros militares condenados são indigno ou incompatível com o oficialato.
A ação não julga o mérito da condenação. Apenas os aspectos ligados ao direito de manter a patente alcançada ao longo da carreira. Se condenado no STM, Bolsonaro perderá o direito de receber diretamente seus vencimentos. Nessa hipótese, o soldo será convertido em pensão destinada à esposa ou aos filhos.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias (o prazo termina no fim de deste mês) por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi autorizada depois de Bolsonaro passar mal na prisão e precisar de assistência médica constante.