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No início de maio, a defesa de Jair Bolsonaro pediu a anulação da sentença que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. Para os advogados, o processo foi conduzido de maneira irregular, não ficou demonstrada a participação do ex-mandatário em qualquer um dos crimes, a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid que serviu de pilar da acusação foi obtida sob coação do ministro Alexandre de Moraes e não haveria provas concretas sequer da existência da suposta trama para depor o governo. A revisão vai ser analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), não há prazo definido para que o julgamento ocorra e são praticamente nulas as chances de sucesso. A ação, porém, fornece argumentos para que o assunto continue sendo debatido pela oposição durante a campanha eleitoral e abre caminho para uma estratégia jurídica que mira a libertação do ex-presidente.
Para a ação prosperar, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, precisaria admitir que ele e os ministros da Primeira Turma do STF teriam cometido um grave erro no julgamento do ex-presidente. Depois, o inédito mea-culpa da mais alta instância do Judiciário ainda teria de ser referendado pela maioria dos ministros no plenário. É um cenário que, hoje, não encontraria o mínimo amparo entre os magistrados. Mas, segundo aliados de Bolsonaro, também não pode ser considerado como uma situação definitiva. O relator do processo de revisão é o ministro Kassio Nunes Marques, indicado à Corte pelo próprio Bolsonaro. Ele pediu a manifestação do procurador-geral em até vinte dias — o dobro do prazo previsto no Código de Processo Penal, devido à complexidade do caso, “que envolve o julgamento de um ex-presidente da República”. Ninguém espera que, agora, Gonet se posicione a favor de reverter uma condenação baseada na denúncia que ele mesmo apresentou. Na estratégia da defesa do capitão, porém, é parte de um jogo de paciência.
Ainda que os advogados não admitam publicamente, existe a esperança de que uma mudança de ares na política — leia-se uma possível vitória nas eleições de outubro do pré-candidato do PL à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro, filho primogênito do ex-presidente — mexa também na relação de forças dentro do Supremo. No limite, por esse raciocínio, Nunes Marques poderia manter o processo em banho-maria pelos próximos meses e, hipoteticamente, se o Zero Um sair vitorioso das urnas, conceder uma decisão liminar revogando a prisão até que o processo de revisão seja integralmente concluído. É evidente que o apoio a uma medida como essa seria incerto, mas a história recente mostra que o deslocamento da expectativa de poder é capaz de mudar humores e provocar reviravoltas, como aconteceu com a condenação do próprio presidente Lula, ocorrida em 2017 e anulada depois.
De imediato, a tentativa de reverter o julgamento de Jair Bolsonaro pretende servir de munição eleitoral para a oposição. Conjugada com a defesa da anistia para os condenados por tentativa de golpe nos ataques do 8 de Janeiro, a condenação do ex-presidente será apresentada como uma conspirata conduzida pelo governo Lula para tirar de cena seu principal adversário político. “Vamos torcer para que o STF, pela primeira vez, faça uma análise isenta com relação a esse caso”, declarou o senador Flávio Bolsonaro. O candidato do PL inclusive já anunciou que, se eleito, pretende anistiar o pai, vítima, segundo ele, de uma cruel perseguição judicial, e estender a medida a todos os envolvidos na investida sobre as sedes do Três Poderes no início de 2023.
A revisão criminal só é cabível quando a sentença for contrária ao texto da lei ou às provas, em casos de depoimentos ou documentos comprovadamente falsos ou se surgirem novas evidências de inocência. Em suas noventa páginas, a ação dos advogados de Bolsonaro não traz qualquer elemento que se encaixe nesses pressupostos. “Evidentemente, toda movimentação judicial envolvendo o presidente Bolsonaro mobiliza sua base de apoiadores e reacende o debate público sobre excessos, garantias individuais e liberdade política no país. Isso acaba tendo reflexos naturais no ambiente político e fortalece a discussão sobre a necessidade de pacificação nacional e respeito ao devido processo legal”, ressalta o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do senador. Ele sabe que o que pode mudar o destino do ex-presidente não está escrito nos papéis apresentados ao Supremo, mas, sim, no desenrolar de uma campanha eleitoral que promete ser tão acirrada quanto a que apeou o capitão do poder quatro anos atrás.
Publicado em VEJA de 5 de junho de 2026, edição nº 2998