A jogada é conhecida. Para justificar medidas protecionistas, um país cita razões moralmente indiscutíveis. O governo da França, por exemplo, faz isso há tempos com o Brasil. Para defender os interesses de seus produtores rurais, resiste a importações agropecuárias brasileiras sob o argumento de que são feitas ao custo de desmatamento florestal. Esta semana, o governo dos Estados Unidos ameaçou aplicar tarifas de importação de 25% sobre produtos brasileiros por razões diversas, a maioria das quais é infundada e fruto de uma investigação politicamente orientada. Na sequência, uma sobretaxa de 12,5% foi aventada sob a alegação de que o Brasil não faz o suficiente para combater o trabalho forçado em suas cadeias produtivas.
O Brasil, aliás, não é o único alvo. Pelo mesmo motivo, dezenas de países podem ser submetidos a tarifas de importação nos Estados Unidos que vão de 10% a 12,5%. A verdade, porém, é que o mesmo presidente Donald Trump que acusa governos estrangeiros de desrespeitar direitos trabalhistas desmantelou sistematicamente as proteções aos americanos. Eis, em seis pontos, a maneira como Trump “se preocupa” com o bem-estar dos trabalhadores dentro dos Estados Unidos.
1. Esvaziamento da fiscalização
A evidência mais concreta da contradição está nos próprios dados do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos. Um levantamento da organização sem fins lucrativos Good Jobs First revelou que, entre 2009 e 2024, as autuações por violações trabalhistas realizadas pela Divisão de Salários e Horas e pela OSHA (sigla em inglês para agência de segurança e saúde no trabalho) se mantiveram em cerca de 375 casos por mês. Nos primeiros nove meses do segundo governo Trump, esse número despencou 98%, para apenas nove casos mensais.
As multas por violações da Lei Davis-Bacon — legislação federal que protege trabalhadores da construção civil em obras públicas de trabalharem mais horas do que as efetivamente pagas por seus empregadores (o que nos Estados Unidos é chamado de furto de salário) — também desabaram: de uma média de aproximadamente 27 milhões de dólares anuais no governo do democrata Barack Obama e 21 milhões de dólares no governo Joe Biden, as autuações caíram para apenas 1,3 milhão de dólares em 2025. As multas não diminuíram porque as violações deixaram de acontecer, mas simplesmente porque a fiscalização sob a gestão Trump foi entregue às moscas.
2. Desmonte de agência reguladora
Pouco a pouco, Trump está tornando inoperante o NLRB (National Labor Relations Board, ou Conselho Nacional de Relações Trabalhistas), agência que faz a arbitragem de conflitos trabalhistas coletivos e a supervisão de eleições sindicais. É o órgão federal que garante o direito dos trabalhadores se organizarem para defender seus direitos e que investiga práticas contrárias à sindicalização por parte de empregadores.
Em janeiro de 2025, Trump demitiu Gwynne Wilcox, membro democrata do NLRB, em uma decisão sem precedentes históricos. A demissão deixou o órgão sem o quórum mínimo (três de cinco membros) necessário para julgar processos. O quadro de funcionários do órgão encolheu de 1.545 (em 2016) para cerca de 1.100 em meados de 2025. Ao longo de boa parte do ano, a agência ficou paralisada. Uma análise do Centro para o Progresso Americano, instituto de pesquisa de viés liberal com sede em Washington, mostrou que as eleições sindicais supervisionadas pelo NLRB caíram 30% em 2025, com a participação de trabalhadores em eleições sindicais reduzindo-se em 59.000 pessoas — uma queda de 42%. Na prática, isso significa que a agência não está cumprindo uma de suas principais funções, que é garantir o direito de união entre trabalhadores quando os empregadores impõem dificuldades a iniciativas de sindicalização.
3. Extinção de direitos de servidores
Em março do ano passado, Trump assinou uma ordem executiva proibindo a negociação coletiva em dezenas de agências federais, sob a justificativa de proteção da segurança nacional, removendo efetivamente o direito à representação sindical de dois terços da força de trabalho federal. Até agosto de 2025, nove agências já haviam rescindido unilateralmente contratos coletivos que cobriam mais de 445.000 servidores, segundo o jornal The New York Times. O governo também desativou, na prática, o FMCS (Federal Mediation and Conciliation Service), serviço federal de mediação de conflitos trabalhistas — equivalente às câmaras de conciliação trabalhista prévia no Brasil —, ao reduzir o seu quadro de funcionários de 200 para apenas 15, o mínimo exigido por uma lei aprovada em 1947.
4. Olho fechado para a segurança no trabalho
A OSHA (Occupational Safety and Health Administration) é a agência federal responsável pela fiscalização de normas de segurança e saúde no trabalho nos Estados Unidos, com funções semelhantes à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil. Sob Trump, o órgão propôs uma série de mudanças na regulação das regras de segurança no trabalho. Entre elas: eliminação de requisitos de iluminação em canteiros de obras; extinção de avaliações médicas obrigatórias para trabalhadores expostos ao amianto; retirada de regras para o registro de lesões musculoesqueléticas; e reescrita da chamada “Cláusula de Dever Geral” (General Duty Clause) — o dispositivo que obriga empregadores a manter ambientes seguros — para excluir riscos considerados “inerentes” a determinadas profissões, como as da construção civil e da mineração. Boa parte dessas medidas que flexibilizam a proteção à integridade de trabalhadores no ambiente de trabalho já estão em vigor.
5. Menos pesquisas de saúde ocupacional
Em abril de 2025, a administração Trump eliminou mais de 90% do quadro de pessoal do NIOSH (National Institute for Occupational Safety and Health), instituto federal de pesquisa científica em saúde e segurança no trabalho. Esse era o órgão que fornecia informações técnicas para as normas regulamentadoras da OSHA. Em artigo publicado em maio do ano passado, especialistas de saúde pública da Universidade Harvard alertaram que os cortes deixariam trabalhadores da construção, da agricultura, da mineração e de armazéns sem proteção. Alguns servidores foram reintegrados por determinação judicial, mas os cortes estruturais persistiram.
6. Furto de salário e trabalho infantil
O governo Trump também suspendeu a prática de buscar indenizações dobradas em casos de furto de salários — quando empregadores simplesmente deixam de pagar horas trabalhadas —, passou a dispensar penalidades civis para empresas que se autodeclarassem em violação e reverteu proteções de salário mínimo para trabalhadores de cuidados domiciliares.
Cortes de pessoal no Departamento de Trabalho promovidos pelo grupo de cortes orçamentários liderado pelo bilionário Elon Musk, no ano passado, reduziram a Divisão de Salários e Horas ao menor nível de fiscalização desde a sua criação: apenas 611 inspetores para uma força de trabalho de quase 170 milhões de pessoas. Paralelamente, estados como Flórida, Ohio e Virgínia Ocidental avançaram com legislações que afrouxam as restrições ao emprego de menores de idade, em parte em resposta à escassez de mão de obra causada pelas deportações em massa de imigrantes, uma das políticas centrais de Donald Trump.
Ou seja…
É possível discutir se a administração Trump tinha ou não razão em enxugar a máquina pública em um caso ou outro, o que acabou respingando na estrutura estatal de proteção e regulação trabalhista. Mas boa parte de suas decisões nesse campo tem o claro objetivo de reduzir direitos dos trabalhadores, como na mudança de regras para a segurança ocupacional ou a falta de fiscalização e mediação para fazer valer o direito de união. Ao acusar países como o Brasil de não fiscalizar ou punir empresas pelas condições de trabalho, o governo americano adota a máxima do “faça o que eu digo, não faça o que eu faço”.
Tudo isso porque Trump precisava de uma justificativa legal para reinstituir tarifas de importação generalizadas. As que foram impostas no ano passado com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, que permite ao presidente restringir transações comerciais em situações de emergência nacional, foram derrubadas em fevereiro pela Suprema Corte dos Estados Unidos. A decisão desarticulou o núcleo da política tarifária do governo Trump, que vê as tarifas tanto como uma fonte de arrecadação como de pressão internacional, forçando uma mudança de estratégia.
A solução foi recorrer à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um dispositivo que autoriza o presidente a impor tarifas contra práticas comerciais “injustas” de países estrangeiros. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) lançou investigações contra aproximadamente 60 parceiros comerciais — incluindo a União Europeia, o Canadá, o Japão e o Brasil — sob a acusação de não combaterem adequadamente o trabalho forçado em suas cadeias de fornecimento.
A lista de países investigados incluem Canadá, Noruega e membros da União Europeia, que possuem algumas das legislações trabalhistas mais robustas do mundo, enquanto nações com registros documentados de trabalho forçado e tráfico humano, como Myanmar, Belarus e Afeganistão, foram omitidas. Essa falta de coerência deixa evidente a verdadeira intenção do governo americano. Não se trata de defender o bem-estar de trabalhadores mundo afora, mas de encontrar um motivo — qualquer um que se sustente em uma disputa judicial — para retomar uma política tarifária arbitrária e injustificada.