A deputada federal Sâmia Bomfim (PSol) protocolou uma representação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que sejam investigadas possíveis violações de dados pessoais do programa WiFi Livre SP, da Prefeitura de São Paulo.
O documento pede abertura de procedimento de fiscalização para apurar a eventual coleta, compartilhamento e utilização irregular de dados pessoais, especialmente números de telefone celular fornecidos por usuários para acesso à rede pública de internet.
A medida foi tomada após uma reportagem do site The Intercept apontar que o Instituto Conhecer Brasil (ICB), que firmou um contrato de R$ 108 milhões com a prefeitura, contratou uma empresa terceirizada, a Talk Communications, por cerca de R$ 2,7 milhões, para realizar disparos em massa de mensagens e “marketing digital” visando a promoção do serviço.
“Se confirmadas, as denúncias apontam para uma violação muito séria do direito à privacidade e à proteção de dados pessoais. Pessoas que acessaram um serviço público podem ter tido suas informações utilizadas para finalidades completamente diferentes daquelas que justificaram a coleta desses dados. Isso é algo que precisa ser rigorosamente investigado”, afirma Sâmia.
Entre os pedidos apresentados à ANPD, a parlamentar solicita a requisição de contratos, termos de parceria, políticas de privacidade e registros de tratamento de dados relacionados ao programa WiFi Livre SP, além de avaliar a adoção de medidas cautelares para impedir a continuidade de eventual tratamento irregular de dados.
ICB investigado
Karina Ferreira da Gama, dona do Instituto Conhecer Brasil (ICB), é investigada por suposto desvio de dinheiro público a partir do contrato assinado com a Prefeitura de São Paulo para fornecimento de wi-fi na capital. A empresária é dona da Go Up Entertainment e produtora executiva do filme Dark Horse, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A suspeita de desvio de recursos públicos para abastecer a obra, bem como de uma série de falhas e indícios de conduta ilegal na contratação do ICB, levaram a Polícia Civil a cumprir, na segunda-feira (1º/6), sete mandados de busca e apreensão relacionados a supostas fraudes, incluindo a sede da Go Up e endereços ligados a Karina, em São Paulo.
A Polícia Civil destacou que o instituto não tem qualquer experiência ou capacidade técnica no setor de comunicação. O histórico da empresa é limitado à operação de feiras de livros e eventos de natureza literária ou religiosa.
A investigação também aponta que o Termo de Colaboração foi assinado com valores discrepantes em relação aos praticados pelo mercado. O ICB cobrou pagamento mensal de R$ 1.800 por ponto de internet instalado, valor 3,3 vezes maior do que o cobrado pela empresa pública municipal de tecnologia, a Prodam.
Vistorias e análises preliminares indicaram “descumprimento drástico” das metas acordadas. O cronograma inicial previa a entrega de 5 mil pontos de wi-fi até junho de 2025, mas apenas 3,2 mil foram instalados. Além disso, a Prefeitura de São Paulo antecipou pagamentos no valor de R$ 26 milhões sem a devida contraprestação, incluindo repasses superiores a R$ 11 milhões relativos aos 3.200 pontos, embora somente seis deles estivessem funcionando no período.
Em relação ao filme sobre Jair Bolsonaro, a Polícia Civil aponta possível financiamento cruzado ilícito, já que a produtora do longa é controlada por Karina. Segundo a investigação, há suspeitas de que os recursos públicos da Prefeitura de São Paulo recebidos pelo ICB tenham sido ilegalmente desviados para financiar a obra.