O PSOL estuda judicializar a aprovação pelo Senado do PDL que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de dezembro de 2024, que regulamenta o direito de menores ao aborto legal.
O requerimento de urgência e o mérito da proposta foram aprovados em votação simbólica pela Casa comandada por Davi Alcolumbre, em um processo que levou 1 minuto e 42 segundos.
Dirigentes e lideranças da legenda devem conversar e bater o martelo sobre o que farão em reação à votação relâmpago de um tema tão polêmico em uma semana com um Congresso esvaziado, por causa do Gilmarpalooza e do feriado de Corpus Christi.
A aposta é que o partido recorrerá ao STF, em função da leitura que não é competência da Câmara religar decisões de Conselhos. Projetos de decreto legislativo teriam o alcance de sustar apenas ações do Executivo.