O governo dos Estados Unidos fez uma série de críticas ao sistema Pix brasileiro e ao Banco Central do Brasil, entre outros pontos. No relatório final do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), órgão responsável pela política comercial do país, divulgado nesta terça-feira (2/6), é proposta uma tarifa de 25% para corrigir as práticas consideradas desleais pela gestão de Donald Tump.
Segundo o documento, o BC atua de forma “dupla” e desleal, sendo discriminatório com as empresas americanas. Os EUA afirmam que a autarquia age simultaneamente como regulador e operador do sistema o que criaria “um conflito de interesses”.
Acusações dos EUA contra o Pix
- BC age de forma dupla e desleal.
- Sustentam que o tratamento preferencial do Brasil dado ao Pix são injustos e discriminatórias.
- Empresas norte-americanas estariam sendo prejudicadas.
- Tarifa de 25% seria necessária como medida corretiva para diversas práticas comerciais brasileiras.
“Pix desleal”
O escritório aponta que o Pix cria vantagens competitivas em relação a empresas privadas estrangeiras que oferecem serviços de pagamento digital. Ele também classifica atos, políticas e práticas brasileiras como “irracionais” ou capazes de restringir o comércio norte-americano.
“É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de taxas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional brasileira”, diz trecho do documento.
Elogios e queixas
O relatório do USTR elogia a velocidade com que o Pix foi adotado pela população e pelo comércio brasileiro desde o seu lançamento, apontando que o sistema reduziu drasticamente os custos de transação e bancarizou milhões de cidadãos.
Apesar dos elogios à eficiência tecnológica, o documento dedica um capítulo substancial para analisar possíveis assimetrias competitivas regulatórias.
A principal queixa reside no fato de o Pix ser um sistema estatal e centralizado, o que, segundo o órgão, pode limitar o espaço de atuação de soluções privadas internacionais no Brasil.
Big techs
Em outros pontos do relatório, também são questionadas decisões de tribunais brasileiros envolvendo as plataformas digitais. O documento afirma que as autoridades emitiram ordens sigilosas para remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis em redes sociais, inclusive, de residentes nos EUA.