A União Europeia deu mais um passo no endurecimento de sua política migratória ao aprovar, na segunda-feira, 1º, uma legislação que amplia os poderes das autoridades para deportar imigrantes sem direito de permanência no bloco. O texto autoriza buscas em residências para executar ordens de expulsão, aumenta o tempo máximo de detenção e abre caminho para a criação de centros de repatriação fora do território europeu.
Defensores afirmam que as medidas ajudarão a combater a imigração irregular e aumentar o número de deportações. Organizações de direitos humanos e parlamentares de esquerda, porém, acusam Bruxelas de importar práticas semelhantes às adotadas pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos, o ICE.
A nova legislação foi acordada nesta semana em negociações entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu e representa um dos pilares da reforma migratória iniciada após a crise de refugiados de 2015.
O ponto que mais gerou controvérsia é a autorização para que autoridades nacionais realizem buscas em residências ou outros locais considerados relevantes para localizar pessoas que receberam ordens de deportação.
O texto também amplia o período máximo de detenção para imigrantes considerados em risco de fuga ou que se recusem a cooperar com as autoridades. O limite, hoje de 18 meses, poderá chegar a 24 meses e, em alguns casos, a 30 meses.
Pessoas que descumprirem ordens de expulsão também poderão perder benefícios sociais ou outras formas de auxílio financeiro.
O que muda
Além das buscas domiciliares, a legislação abre caminho para a criação de centros de retorno em países fora da União Europeia.
Nesses locais, imigrantes sem documentação poderiam permanecer enquanto aguardam deportação para seus países de origem. Diversos governos europeus já mantêm negociações com países africanos para receber essas estruturas, embora nenhum acordo tenha sido anunciado até o momento.
Outra mudança significativa atinge pessoas classificadas como ameaça à segurança pública. Nesses casos, a proibição de entrada na União Europeia poderá ser permanente. Atualmente, o prazo máximo é de dez anos.
A legislação também permite a detenção de menores desacompanhados e famílias com crianças em circunstâncias excepcionais, desde que a medida seja considerada último recurso.
Apenas 20% são deportados
Autoridades europeias afirmam que as novas regras são necessárias porque o sistema atual não consegue executar a maior parte das ordens de deportação emitidas pelos países do bloco.
Segundo dados da própria União Europeia, apenas cerca de 20% das pessoas que recebem uma ordem para deixar o continente acabam retornando ao país de origem.
“Com as novas regras, temos mais controle sobre quem pode entrar na UE, quem pode ficar e quem precisa sair”, afirmou o comissário europeu para Migração, Magnus Brunner.
Defensores da proposta argumentam que as medidas não afetam imigrantes que vivem legalmente no continente nem pessoas que receberam asilo ou proteção internacional.
Comparação com o ICE
As mudanças provocaram reação imediata de organizações de direitos humanos e de parlamentares de esquerda.
Mélissa Camara, eurodeputada do Partido Verde, afirmou que a legislação enfraquece garantias processuais, amplia o uso da detenção e reproduz práticas associadas ao ICE, a agência americana responsável pela fiscalização migratória.
A comparação ganhou força após a intensificação das operações contra imigrantes irregulares durante o segundo mandato de Donald Trump nos Estados Unidos.
“Do outro lado do Atlântico, vemos a violência e o medo gerados pela aplicação das leis de imigração pelo ICE. A Europa deveria aprender com os danos desse modelo, e não construir a sua própria versão”, afirmou Silvia Carta, responsável pela área de direitos humanos da Plataforma de Cooperação sobre Migrantes Indocumentados, organização sediada em Bruxelas.