Por 5 votos a 2, Corte rejeitou embargos do Ministério Público e manteve entendimento de que não houve maioria para cassar o diploma
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NOSSO COMPROMISSO É COM A VERDADE
Por 5 votos a 2, Corte rejeitou embargos do Ministério Público e manteve entendimento de que não houve maioria para cassar o diploma
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