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A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira uma sessão solene para comemorar os 30 anos da Lei de Propriedade Industrial.
A legislação estabeleceu regras de registro de patentes e de sua vigência.
A cerimônia terá a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e do presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Julio César Castelo Branco Reis Moreira, entre outras autoridades.
A sessão foi solicitada pelo deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria (FPI).