Apesar de propor uma tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras, o governo dos Estados Unidos apresentou uma lista de exceções que preserva parte relevante das exportações do país. Ao todo, são 73 páginas de itens que permaneceriam fora da cobrança. Confira aqui
Entre os itens isentos estão materiais informativos, doações, determinadas carnes, frutas, café, chá, cereais, sementes, minerais, terras raras, aeronaves brasileiras e peças aeronáuticas, além de produtos químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes.
A proposta de tarifas e lista de exceções fazem parte de investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e foi apresentada após a conclusão da investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas comerciais consideradas prejudiciais e autorizar medidas corretivas. Segundo o USTR, determinados atos, políticas e práticas do governo brasileiro seriam “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio americano.
Com o encerramento da investigação, o órgão formalizou a proposta tarifária e abriu uma nova etapa de consulta pública antes de eventual adoção das sanções. A investigação havia sido aberta em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O prazo legal para definição e possível implementação das medidas termina em 15 de julho de 2026.
A conclusão do processo ocorre enquanto Brasil e Estados Unidos mantêm negociações para tentar evitar novas barreiras comerciais. O grupo bilateral criado para discutir o tema previa encerrar as conversas até 5 de junho, mas, segundo relatos de integrantes das negociações, não houve avanços suficientes para concluir o processo.
O grupo de trabalho foi criado após encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em maio, na Casa Branca. Antes da divulgação do parecer final, o USTR havia destacado o “engajamento construtivo” do governo brasileiro e manifestado expectativa de continuidade das negociações.
Critérios dos EUA
O relatório final do USTR distribui críticas em seis áreas principais: comércio digital, serviços de pagamento, acordos tarifários, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção.
Na área digital, o órgão afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas para remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis em plataformas americanas. O Pix aparece entre os principais pontos questionados. Segundo o relatório, o Banco Central atuaria simultaneamente como regulador e operador do sistema, além de impor regras que afetariam concorrentes americanos.
O documento também critica acordos tarifários firmados pelo Brasil com México e Índia, questiona a política ambiental brasileira e afirma que o país falhou historicamente na aplicação de medidas contra o desmatamento ilegal. No mercado de etanol, os Estados Unidos alegam ausência de reciprocidade tarifária desde 2017.
Em propriedade intelectual, o relatório aponta demora na análise de patentes, aplicação insuficiente de leis contra falsificação e falhas no combate à pirataria. O USTR afirma ainda que patentes biofarmacêuticas podem levar até 109 meses para análise no Brasil.
No eixo relacionado à corrupção, o órgão conclui que o Brasil não adota medidas suficientes contra corrupção e suborno. O relatório cita a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal em 2023, renegociações de acordos de leniência e a queda do país no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.