A DPU (Defensoria Pública da União) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ministro Alexandre de Moraes não pode atuar no julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo por pressionar ministros da Corte e autoridades brasileiras.
Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, a defesa sustenta que Moraes seria a “principal vítima” das condutas atribuídas ao ex-parlamentar e, por isso, estaria impedido de julgar o caso.
“Sem imparcialidade, o que se tem não é julgamento, mas exercício de poder puro e simples. E poder sem legitimidade, no Estado Democrático de Direito, é arbitrariedade”, afirmou a DPU na manifestação.
A peça foi protocolada após a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedir a condenação de Eduardo Bolsonaro por articular sanções internacionais contra ministros na tentativa de interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a denúncia, Eduardo atuou junto a integrantes do governo dos Estados Unidos para defender medidas contra autoridades brasileiras, incluindo sanções contra Moraes e integrantes da Corte.
A defesa também questiona a forma de citação de Eduardo Bolsonaro. Segundo a DPU, o ex-deputado estava nos Estados Unidos em endereço conhecido e, portanto, deveria ter sido citado por carta rogatória, e não por edital.
A atuação da própria Defensoria ocorreu sem contato direto com o parlamentar. “Defesa meramente formal não é defesa. É aparência de defesa”, escreveu.
No mérito, a defesa afirma que as declarações públicas e articulações políticas atribuídas a Eduardo não configuram o crime de coação no curso do processo.
A DPU sustenta que não houve “grave ameaça” no sentido jurídico exigido pelo Código Penal e afirma que as manifestações do deputado estão protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
A Primeira Turma do STF aceitou em novembro do ano passado, denúncia apresentada pela PGR contra Eduardo. Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Depois, em fevereiro, o Supremo formalizou a abertura da ação penal.
Com a apresentação das alegações finais da PGR e da defesa, o processo agora pode ser liberado para julgamento.