O filme “Dark Horse”, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi alvo de embates políticos quando áudios de uma conversa entre o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, foram divulgados. O caso, inclusive, levantou a discussão de uma possível propaganda eleitoral antecipada.
Na conversa, publicada pelo site Intercept Brasil, Flávio negociava um repasse de US$ 24 milhões (cerca de R$ 134 milhões) para financiar o longa. O senador cobrava o repasse de parcelas que não teriam sido honradas e que seriam necessárias para evitar o endividamento com atores envolvidos na gravação.
Como a legislação eleitoral permite que pessoas físicas patrocinem candidaturas, mas proíbe essa atividade por parte de empresas, levantou-se a hipótese de que Flávio poderia responder por abuso do poder econômico. Um grupo de juristas e advogados, e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), chegaram a acionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob esse pretexto, na tentativa de impedir a exibição de “Dark Horse” até as eleições.
À CNN, o advogado eleitoral Kaleo Dornaika explica que propaganda eleitoral ocorre quando há pedido explícito de voto. Já o abuso de poder econômico acontece em situações nas quais o candidato se vale de fontes ilícitas de recursos, como compra de votos ou financiamento por pessoa jurídica – uma prática proibida pela legislação.
“No caso do filme, seria necessário demonstrar que se trata de uma peça de propaganda ligada diretamente à campanha para que seja configurado o financiamento por pessoa jurídica”, comenta. “Todavia, esse entendimento deve ser sopesado com a livre manifestação de pensamento, já que se trata, a princípio, de uma obra artística.”
O advogado eleitoral Alberto Rollo compara as suspeitas acerca do filme com o desfile de carnaval deste ano da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para ele, a apresentação funcionou como uma propaganda eleitoral antecipada por envolver dinheiro público. Apesar disso, a escola não foi proibida de desfilar.
“O paralelo é que a Justiça Eleitoral também vai decidir [sobre o filme]. Não dá para falar: ‘Proíbe de estrear em setembro, só pode estrear em novembro, depois da eleição.’ Entendo que isso é censura, igual [ao que pediram sobre o desfile de Lula] no Carnaval”, pontua.
Dornaika ressaltou que o filme tem, “a princípio, uma finalidade artística”. Mesmo assim, para ele, a data escolhida para o lançamento do longa poderia indicar uma tentativa de influenciar o eleitorado e levantar questionamentos junto à Justiça Eleitoral.
“Se, por outro lado, for demonstrado que a finalidade é o convencimento do eleitor, poderá ser considerado propaganda. O ‘timing’ do lançamento, por exemplo, indicaria que foi usado no momento da campanha como forma de influenciar o eleitorado”, diz.
Sobre o trailer do filme, Dornaika diz que “a lei excepcionaliza a exaltação de qualidades pessoais na pré-campanha, ou seja, é permitido ‘falar bem de si mesmo’ antes do período eleitoral.”
Quebra de sigilo
A PF (Polícia Federal) estuda formas para quebrar o sigilo do fundo no qual parte do dinheiro pago pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro teria sido destinado para custear “Dark Horse”.
A corporação avalia qual é o meio jurídico adequado para pedir às autoridades dos Estados Unidos o acesso aos dados do fundo Havengate, que teria recebido ao menos US$ 2 milhões dos US$ 10 milhões que foram repassados por Vorcaro.
Um dos caminhos seria por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão ligado ao Ministério da Justiça. Outra alternativa estudada é uma cooperação com a Interpol, no que chamam de alerta internacional de difusão prateada.
Como mostrou a CNN, uma das linhas de investigação abertas pela PF após a revelação das conversas entre Flávio e Vorcaro visa verificar se parte do dinheiro serviu para bancar as despesas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Isso porque, o Havengate Development Fund LP, sediado no Texas, tem como um dos responsáveis legais Paulo Calixto, advogado de Eduardo.