A CNT (Confederação Nacional do Transporte) se manifestou contra a Medida Provisória 1.360/2026, que flexibiliza as regras para atuação de motofretistas e mototaxistas no Brasil. A entidade demonstrou preocupação principalmente com o fim da obrigatoriedade do curso especializado para exercício das atividades.
Na avaliação da Confederação, a capacitação específica é essencial para garantir qualificação profissional, segurança operacional e prevenção de acidentes no trânsito.
A medida provisória altera o Código de Trânsito Brasileiro e também passa a permitir que condutores com ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) atuem no transporte remunerado de pessoas e mercadorias.
Até então, a legislação exigia habilitação na categoria A, além de requisitos como idade mínima de 21 anos e tempo mínimo de habilitação para o exercício profissional com motocicletas. Com a nova regra, a atividade poderá ser exercida também por condutores habilitados apenas com ACC – documento voltado à condução de ciclomotores de até 50 cilindradas e velocidade limitada.
Segundo a CNT, as atividades de motofrete e mototáxi estão entre as mais expostas a riscos operacionais e de segurança viária. Por isso, a entidade considera “essencial a preservação de mecanismos de qualificação profissional voltados aos trabalhadores”, especialmente “diante do atual cenário de aumento da letalidade no trânsito brasileiro”.
A discussão ocorre em meio ao agravamento dos índices de mortalidade no trânsito no país e ao Maio Amarelo, mês de conscientização para a redução de acidentes e mortes no trânsito.
Dados do Ministério da Saúde apontam que o Brasil registrou 37,1 mil mortes no trânsito em 2024, o maior número desde 2016. Os números também mostram o peso crescente dos acidentes envolvendo motociclistas.
A CNT afirmou ainda que medidas de modernização regulatória são positivas, mas ponderou que elas “devem preservar requisitos mínimos de segurança e capacitação profissional em atividades de alto risco”.
As mudanças promovidas pela medida provisória já estão em vigor, mas ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional para se tornarem definitivas.
A flexibilização das regras para atuação com motocicletas foi anunciada junto ao programa do governo federal que prevê R$ 30 bilhões em financiamentos para compra de veículos novos voltados a taxistas e motoristas de aplicativos.