Durante o Encontro Nacional da Indústria da Construção, o presidente do Conselho Jurídico da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Felipe Melazzo, alertou que o excesso de burocracia no licenciamento imobiliário ainda é um dos maiores entraves para o desenvolvimento urbano.
Melazzo destacou que a dimensão do Brasil por si só agrava o cenário, já que cada um dos mais de 5.000 municípios e as unidades federativas possuem peculiaridades jurídicas e administrativas próprias.
“A China tem regras muito mais generalizadas para habitações. Já no Brasil, cada estado é um estado e cada município é um município”, afirmou, enfatizando que a fragmentação regulatória “confunde o mercado e dificulta o empreendimento”.
Para enfrentar o problema, a entidade vem promovendo o programa “Destravando as Cidades”, uma iniciativa desenhada para impactar positivamente os municípios brasileiros. Durante os painéis do evento, foram apresentados casos de praças que já colhem resultados ao simplificar seus trâmites.
Entre os exemplos positivos, o executivo citou Fortaleza, onde o processo de licenciamento tornou-se mais rápido e eficaz, e Uberlândia, que reduziu o tempo de espera para cerca de seis meses por meio da simplificação. Goiânia é outra capital que caminha no mesmo sentido para diminuir as barreiras burocráticas da construção civil.
Como solução definitiva para acelerar os investimentos, Melazzo apontou para a necessidade de modernização das legislações locais. “Planos diretores mais flexíveis e compreensivos com os empreendedores e compradores serão muito benéficos”, defendeu o presidente do Conselho Jurídico.