O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (22), um novo bloqueio no Orçamento de R$ 22,1 bilhões. Com a nova contenção, o congelamento total do ano chega a R$ 23,7 bilhões.
Em entrevista exclusiva ao CNN Money, Rafaela Vitória, economista-chefe do Inter, avaliou criticamente a ausência de um contingenciamento formal.
Segundo Rafaela Vitória, o bloqueio anunciado não representa, na prática, um corte de gastos. “Na verdade, não foi exatamente um corte”, afirmou a economista. A regra do bloqueio funciona para que as despesas obrigatórias fiquem dentro do teto previsto, que corresponde à correção pela inflação acrescida de 2,5%.
Como essas despesas cresceram de forma acelerada, o governo precisou bloquear recursos em outras linhas — mas a soma total das despesas permaneceu semelhante ou até ligeiramente maior. A previsão orçamentária para o ano aponta crescimento das despesas totais entre 5% e 5,5% acima da inflação.
Ausência de contingenciamento é ponto crítico
O ponto que mais chama atenção, segundo Rafaela Vitória, é justamente a ausência de um contingenciamento. “A ausência de contingenciamento chama atenção e vai continuar sendo uma grande crítica ao atual arcabouço fiscal”, declarou a economista.
Ela explicou que a regra fiscal vigente permite ao governo utilizar o intervalo da meta fiscal em vez de mirar o centro da meta, o que reduz a pressão por um ajuste mais rigoroso.
Na avaliação dela, o governo conta com uma surpresa positiva de receitas — que crescem acima de 5% em termos reais — mas utiliza essa margem para não realizar o contingenciamento, mesmo estando distante do centro da meta.
BPC concentra maior preocupação entre as despesas
Entre as despesas que mais cresceram e foram destacadas no relatório, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os benefícios previdenciários — com impactos de R$ 14 bilhões e R$ 11,5 bilhões, respectivamente — foram apontados como os principais focos de pressão.
Para Rafaela Vitória, o BPC é, atualmente, o programa com maior ausência de controle sobre seu crescimento. “Esse é um programa que cresce cerca de 15% ao ano em termos reais. Se a gente olhar os últimos quatro anos, ele cresceu entre 60% e 70% em termos reais”, afirmou.
A economista destacou ainda um incentivo que descreveu como perverso: como o BPC garante assistência a idosos sem renda, há um estímulo à não contribuição para a Previdência. “É necessária uma revisão de regras para que esse programa não cresça nessa velocidade. Hoje não é compatível com o nosso orçamento”, concluiu.
Medidas recentes e credibilidade fiscal
Rafaela Vitória também comentou os programas anunciados pelo governo nas últimas semanas. Na sua avaliação, a maior parte deles utiliza fundos, subsídios ao crédito e bancos públicos, sem afetar diretamente o resultado fiscal.
No entanto, a economista alertou para o impacto na credibilidade fiscal. “Tem um impacto na credibilidade fiscal para frente. O governo, na medida em que cria programas fora dessas regras, tira a sua própria credibilidade no controle e no ajuste fiscal”, afirmou.
Esse cenário, segundo ela, desancora as expectativas de inflação e se reflete na taxa de juros dos títulos emitidos pelo Tesouro, que está acima de 7,5%.
Gradualismo fiscal: necessário, mas ausente na prática
Ao ser questionada sobre a defesa do gradualismo no ajuste fiscal, Rafaela Vitória reconheceu que mudanças drásticas não são viáveis dado o engessamento do orçamento brasileiro.
Contudo, foi categórica ao afirmar que nem mesmo um ajuste gradual foi observado nos últimos anos. “O governo não avançou em nada, nem gradualmente, no ajuste fiscal nos últimos quatro anos”, disse.
Segundo ela, todo ajuste realizado pelo lado das receitas acabou sendo consumido por aumentos de gastos, tanto em despesas obrigatórias quanto discricionárias. Para sair do déficit estimado entre 0,5% e 0,7% do PIB e alcançar um superávit entre 1% e 1,5%, seria necessário um ajuste fiscal.