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A ministra Cármen Lúcia, do STF, admitiu o Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade que questiona as alterações promovidas na Lei Ficha Limpa.
O julgamento da ação começa nesta sexta-feira no plenário virtual da Corte.
Em sua participação, o INAC apresentará memoriais e fará sustentação oral em defesa da inconstitucionalidade das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional, por entender que elas representam um retrocesso institucional no sistema de proteção à probidade administrativa e à integridade eleitoral.