Em meio às investigações sobre o colapso do Banco Master, uma absurda proposta apresentada no Senado tenta impor ao sistema financeiro brasileiro uma conta bilionária decorrente de aplicações temerárias feitas por fundos públicos de previdência em uma instituição já cercada de alertas no mercado.
O PL 2502/2026, apresentado pelo senador Renan Calheiros, obriga o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a cobrir integralmente depósitos feitos por regimes próprios de previdência de estados e municípios no conglomerado Banco Master, eliminando os limites atualmente previstos nas regras do sistema financeiro.
Na prática, a proposta cria um privilégio inédito: um socorro direcionado e retroativo para investidores institucionais que decidiram concentrar recursos públicos em uma instituição financeira de risco elevado.
O texto menciona nominalmente o Banco Master, algo incomum em legislações desse tipo e que evidencia o caráter emergencial e casuístico da medida.
Hoje, o FGC cobre depósitos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição financeira. O projeto rompe essa lógica ao estabelecer cobertura ilimitada especificamente para fundos previdenciários expostos ao Master.
Na justificativa, Renan reconhece que houve “equívoco” nas aplicações e admite a existência de “indícios de corrupção” em parte das operações. Ainda assim, sustenta que os fundos públicos não deveriam arcar financeiramente com as perdas.
O problema é que o FGC não foi criado para funcionar como uma espécie de seguro irrestrito contra apostas malsucedidas de gestores públicos.
O fundo opera como um mecanismo de proteção a pequenos depositantes e de estabilidade sistêmica, financiado pelos próprios bancos.
Ao ampliar artificialmente essa cobertura, o projeto transfere para todo o setor financeiro o custo de decisões que deveriam ser alvo de responsabilização administrativa, civil e eventualmente criminal.
O temor no mercado é que a proposta institucionalize um perigoso mecanismo de “moral hazard”, expressão usada para definir situações em que agentes assumem riscos excessivos acreditando que serão resgatados posteriormente.
O colapso do Banco Master já produziu uma das maiores pressões recentes sobre o FGC.
Segundo declarações do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a quebra da instituição consumiu cerca de R$ 40 bilhões do fundo, equivalente a aproximadamente um terço de seus recursos.
Dados do Ministério da Previdência mostram que ao menos dezoito fundos públicos tinham aproximadamente R$ 1,86 bilhão expostos ao banco em operações sem cobertura do FGC.
Nos bastidores do sistema financeiro, a leitura predominante é que o projeto cria um precedente perigoso.
Se aprovado, abre-se espaço para que futuras perdas decorrentes de aplicações de risco em bancos menores sejam socializadas entre todas as instituições financeiras e, indiretamente, repassadas aos clientes por meio de crédito mais caro e spreads maiores.
A crise também expôs fragilidades graves na gestão dos fundos públicos de previdência. Investigações da Polícia Federal apontam suspeitas de gestão temerária e possíveis irregularidades em aplicações feitas por institutos municipais em produtos ligados ao Banco Master.
Em vez de concentrar esforços em fiscalização, responsabilização de gestores e revisão dos critérios de investimento dos RPPS, o Congresso agora discute uma proposta que, na avaliação de críticos, premia imprudência financeira com cobertura estatal indireta.
O episódio evidencia uma distorção recorrente no Brasil: lucros permanecem privados durante os períodos de bonança, enquanto prejuízos acabam distribuídos coletivamente quando apostas financeiras fracassam.