A proposta de fim da escala 6×1 entra em uma semana decisiva no Congresso Nacional. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC, deve apresentar a primeira versão do parecer nesta quarta-feira (20).
Em entrevista ao CNN Money, André Portela, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), analisou os impactos econômicos da medida e que deveria orientar uma eventual transição.
Critérios técnicos e sociais para a transição
Segundo Portela, definir o prazo ideal para uma transição não é uma tarefa puramente técnica.
“Essa é uma pergunta difícil de responder porque exige uma escolha que não é simplesmente técnica, mas também de escolha social, de escolha normativa do que queremos”, afirmou.
Para ele, se o critério for o crescimento econômico, é necessário considerar produtividade, capacidade produtiva e a capacidade de adaptação das empresas.
Se o foco for o bem-estar do trabalhador, outros parâmetros entram em jogo. “De fato, é um equilíbrio muito difícil”, concluiu.
Impacto no custo e no nível de produção
O professor destacou que uma redução abrupta da jornada eleva o custo do trabalho e força as empresas a reagir de diferentes formas. Empresas com poder de mercado tendem a repassar o aumento aos preços.
Já aquelas que atuam em setores mais competitivos podem reduzir a escala de produção, recorrer à informalidade ou, com o tempo, substituir trabalhadores por máquinas.
“O que vai afetar o nível de produção, o nível de emprego e, aí, afeta o crescimento econômico”, ressaltou Portela.
Ele também reconheceu que, em casos de jornadas excessivas, uma redução pode melhorar o desempenho do trabalhador, mas ponderou que “aumento de produtividade não é da noite para o dia”.
Relação entre produtividade e jornada
André Portela esclareceu que, historicamente, a relação de causalidade é da produtividade para a redução de jornada, e não o contrário.
“Os países que foram tendo ganhos de produtividade ao longo do tempo, ao longo das décadas, foram também, paulatinamente, reduzindo a jornada de trabalho”, explicou, citando Estados Unidos, países europeus e a Coreia do Sul como exemplos.
No caso do Brasil, o professor apontou que os ganhos de produtividade foram lentos e que o país já experimenta uma redução gradual da jornada média — de pouco mais de 40 horas semanais no início dos anos 1990 para cerca de 38 horas atualmente.
“Uma redução abrupta agora não vai ser acompanhada de um ganho de produtividade da noite para o dia, certamente”, afirmou.
Negociação coletiva como melhor caminho
Ao abordar a possibilidade de períodos de transição mais longos e de regulamentação por meio de acordos coletivos, Portela defendeu essa abordagem como a mais adequada diante da heterogeneidade da economia brasileira.
O professor também fez uma distinção importante entre os conceitos de jornada — o total de horas trabalhadas na semana — e escala — a forma como essas horas são distribuídas nos dias da semana.
“Escala em lei e em Constituição é bem complicado e não tem muitos exemplos que eu possa te dar aqui que outros países sigam”, disse.
Para ele, impor uma escala única a setores tão distintos, como o hospitalar — que opera no regime 12×36 — e o comércio, geraria “uma confusão danada”.
“A melhor maneira para se adaptar a cada situação e levar em conta as idiossincrasias e as peculiaridades é via negociação coletiva”, concluiu Portela.